Da Lei nº 8.742/93 , Art. 4º A assistência social rege -se pelos seguintes princípios, EXCETO:

Quanto à Lei nº 8.742/93 é INCORRETO afirmar:

Da Lei nº 8.742/93 , Art. 12. Compete à União, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 90. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e sócio -educativos destinados a crianças e adolescentes, em regime de, EXCETO:

Ainda segundo a Lei nº 8.069/90, Art. 231. Deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada tem -se como Pena:

Não se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Da Lei nº 12.594/12, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Art. 3º Com- pete à União, EXCETO:

Ainda quanto à Lei nº 12.594/12, Dos Programas de Privação da Liberdade. Art. 17. Para o exercício da fun- ção de dirigente de programa de atendimento em re- gime de semiliberdade ou de internação, além dos requisitos específicos previstos no respectivo programa de atendimento, é necessário: I - Formação de nível superior compatível com a natu- reza da função; II - Comprovada experiência no trabalho com adoles- centes de, no mínimo, 12 meses; e III - Reputação ilibada. Estão CORRETAS:

Quanto a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 , Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal remeter, no prazo de:

Segundo a Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 ; A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de, EXCETO:

Referente à LEI Nº 13.146/15 ; Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para, EXCETO:

Permanecendo na LEI Nº 13.146/15 ; Art. 30. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e pri- vadas, devem ser adotadas as seguintes medidas, EX- CETO:

Quanto a RESOLUÇÃO No 425, DE 8 DE OUTUBRO 2021. Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. Art. 5o As pessoas em situação de rua terão assegurado o acesso às dependências do Poder Judiciário para o exercício de seus direitos, não podendo constituir óbice de acesso às unidades judiciárias e ao atendimento humanizado e personalizado, EXCETO:

Do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é INCORRETO afirmar:

As instâncias deliberativas do S UAS , de caráter per- manente e composição paritária entre governo e socie- dade civil, são, EXCETO:

Abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de sa- úde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obri- gado por lei ou mandado pode acarretar como Pena:

Caracteriza Norma Operacional Básica 96 (Portaria N°2203/1996), EXCETO:

Do ECA, Art. 258 -B. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de efetuar imediato encaminhamento à auto- ridade judiciária de caso de que tenha conhecimento de mãe ou gestante interessada em entregar seu filho para adoção, requer como Pena: