Conforme a Lei nº 569/48, sempre que, para salvaguardar a saúde pública ou por interesse da defesa sanitária animal, venha a ser determinado o sacrifício de animais doentes, destruição de coisas ou construções rurais, caberá ao respectivo proprietário indenização em dinheiro, mediante prévia avaliação. O direito de pleitear a indenização prescreverá em quantos dias, contados da data em que for sacrificado o animal ou destruída a coisa?

É permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Segundo a Lei nº 1.283/50, o produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação:

A lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse sentido, entre as penas restritivas de direito estão, EXCETO:

Nos termos do Código de Ética do Médico Veterinário, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos deveres dos profissionais de medicina veterinária.

Na aplicação de sanções disciplinares, conforme Código de Ética do Médico Veterinário, serão consideradas agravantes as seguintes circunstâncias, EXCETO:

O caráter das infrações éticas se classificará conforme a seguinte gradação: levíssimas; leves; sérias; graves; gravíssimas. Nesse sentido, qual a penalidade para o profissional que contrarie a seguinte disposição do Código de Ética do Médico Veterinário?

Art. 22. O médico veterinário não pode publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado, e tampouco atribuir a si autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou por outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação.

É a capacidade de identificar a origem e seguir a movimentação de um produto de origem animal durante as etapas de produção, distribuição e comercialização e das matérias-primas, dos ingredientes e dos insumos utilizados em sua fabricação:

Qual alternativa apresenta a unidade técnico-administrativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que constitui a representação local do serviço de inspeção de produtos de origem animal?

Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:

I. Abatedouro frigorífico.
II. Unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

Os estabelecimentos de ovos são classificados em granja avícola e unidade de beneficiamento de ovos e derivados. Nesse sentido, quantos dos itens a seguir apresentam processos realizados com ovos e derivados em um estabelecimento classificado como unidade de beneficiamento?

I. Produção.
II. Recepção.
III. Ovoscopia.
IV. Classificação.

Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, e os que foram excluídos do abate normal após exame ante mortem, devem ser submetidos ao abate de emergência. As situações precárias de saúde compreendem animais:

I. Com sinais de doenças infectocontagiosas de notificação imediata.
II. Agonizantes.
III. Com fraturas.

Está(ão) CORRETA(S):

A(O) _______________ consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e demais procedimentos definidos em normas complementares específicas para cada espécie animal. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Na epidemiologia da toxoplasmose, qual é o papel dos felinos na transmissão da doença?

Quais espécies de fungos causam a paracoccidioidomicose?

Qual é o principal vetor da doença de Chagas, uma zoonose importante mencionada no manual?