Um município de médio porte deixou de realizar as reuniões periódicas do seu Conselho Municipal de Saúde e não apresentou o Relatório Anual de Gestão nos últimos dois anos. Mesmo assim, a gestão local solicitou o repasse fundo a fundo de recursos federais para custeio das ações de Atenção Primária, alegando que o recurso é necessário para a execução das políticas públicas. Considerando as disposições da Lei Federal n° 8.142/1990, a situação descrita

De acordo com a Lei Federal no 8.142/1990, qual é a principal diferença entre os conselhos de saúde e as conferências de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS)?

Durante a década de 1970, o sistema de saúde brasileiro era fortemente vinculado ao modelo previdenciário, no qual apenas os trabalhadores com carteira assinada tinham acesso à assistência médica financiada pelo Estado, por meio do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Considerando esse contexto histórico, qual foi uma das principais motivações para o surgimento do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira?

Uma enfermeira da Atenção Primária atende uma criança com febre baixa e exantema, com história de contato recente com pessoas de outra cidade, onde há surto de sarampo. Sabendo que o município em que reside a criança não registra casos há mais de dez anos, a profissional decide aguardar a confirmação laboratorial antes de informar ao médico. Com base nas normas do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, a conduta da enfermeira foi

Em determinado município, os usuários têm buscado o pronto atendimento como porta de entrada preferencial do sistema de saúde. As unidades básicas apresentam baixa resolutividade, alta rotatividade de profissionais e pouca integração com os serviços de média e alta complexidade. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde decide ampliar as equipes da Estratégia Saúde da Família e investir na qualificação dos processos de cuidado. Com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a principal finalidade dessa medida é

Em um hospital público, a direção decide restringir a presença de acompanhantes durante a internação de pacientes adultos, alegando que a medida “melhora o fluxo de trabalho da equipe e reduz o risco de infecções hospitalares”. A decisão gera desconforto entre pacientes e familiares. Com base nos princípios do Programa Nacional de Humanização (PNH), a medida adotada pela direção hospitalar

O trabalho em turnos e noturno, integralmente inserido no mundo contemporâneo, é um ativo contribuinte, por caminhos diversos, para diferentes morbidades entre as quais se insere o adoecimento mental. Nesse caso, em especial, pode cursar com manifestações como fadiga, irritabilidade, ansiedade, desânimo, lentidão no pensamento e alterações no humor. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica dessa modalidade de trabalho.

Ao definir as medidas essenciais para agir em um setor de trabalho com muitos casos de transtornos musculoesqueléticos, o médico do trabalho, corretamente, entre outras providências,

Diante de uma suspeita de dermatose de origem ocupacional, são várias as informações essenciais para o seu diagnóstico. Sabe-se, por exemplo, que o conhecimento do tempo de contato até a instalação da dermatose

No âmbito de um processo no qual o autor reivindica o reconhecimento de uma doença adquirida no trabalho, vários atores contribuem com participações específicas para efeito da decisão judicial. Um exemplo é o estabelecimento do nexo de causalidade, que é uma atividade

No trajeto para o trabalho, de bicicleta, como fazia regularmente todos os dias, o trabalhador temporário, há sete meses prestando serviços no setor de almoxarifado, foi atropelado por veículo motorizado e sofreu fratura exposta do membro superior direito. Submetido à cirurgia, houve a necessidade de realizar a osteossíntese por meio de fixação interna. Assinale a alternativa que, corretamente, expõe seus direitos previdenciários.

O processo de reabilitação profissional e o retorno ao trabalho, na perspectiva da Previdência Social, ampara-se, entre outros critérios, na “capacidade para o trabalho”. Sobre esta, é correto afirmar:

O médico do trabalho resolveu observar e medir, durante o exame periódico, o comportamento de alguns parâmetros clínicos, em uma amostra da população de seus trabalhadores. Selecionou apenas os fumantes e, entre eles, para análise, considerou: a idade, o peso, o número de cigarros diários e o valor da pressão arterial (valores máximo e mínimo). Segundo conceitos estatísticos, essa sequência dos parâmetros citados corresponde, respectivamente, a variáveis

Na prática médica, com o objetivo de garantir o desempenho profissional ético, adotam-se alguns princípios inseridos no âmbito da bioética, entre eles, os da autonomia e não maleficência, que buscam, respectivamente,

No que diz respeito à biomecânica corporal, no âmbito da ergonomia, é essencial o conhecimento de propriedades da coluna vertebral. Nesse sentido, está correto afirmar que

O tema obesidade, universalmente presente em todas as instâncias da atividade humana, também tem relevância no meio do trabalho em razão das repercussões na morbimortalidade dos trabalhadores. Embora complexa, dinâmica e controversa em suas distintas abordagens etiopatogênicas, preventivas, diagnósticas e terapêuticas, com muitos desafios e barreiras, pode-se dizer, corretamente:

A temperatura corporal interna do organismo humano é mantida relativamente constante pela ação fisiológica do sistema termorregulador, que, por interferência de diferentes fatores, pode contribuir para o conforto ou desconforto térmico. Entre esses fatores, pode-se citar, corretamente,

Entre os possíveis efeitos agudos decorrentes da exposição a substâncias químicas durante o trabalho, estão alguns transtornos respiratórios, entre os quais há a hipóxia, que pode ocorrer por:
I. insuficiência de oxigênio no ar ambiente;
II. perturbação no processo de absorção pulmonar do oxigênio;
III. transtornos na fase de interação do oxigênio com a hemoglobina.
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, contém os agentes químicos que, pelos mecanismos descritos, podem promover a hipóxia.

Os locais de trabalho proporcionam uma oportunidade única para a prática da prevenção primária, e, entre seus programas preventivos e de assistência, podem ser incluídos aqueles que envolvem os usuários de álcool e drogas. Assinale a alternativa que, corretamente, relaciona-se com esse objetivo.

O Ministério do Trabalho e Emprego já editou portarias em 2024 e 2025, para vigorar em maio de 2026, atualizando a Norma Regulamentadora 1 (NR-1). No item que especifica o gerenciamento dos riscos ocupacionais, uma das etapas na identificação dos perigos determina a abordagem dos “perigos externos”, cuja interpretação correta deve ser:

Assinale a alternativa em que a asserção está correta, de acordo com sua respectiva norma regulamentadora.

O anexo II, que consta do PCMSO, estabelece diretrizes para avaliação e controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados. Assinale a alternativa que contém, corretamente, uma dessas diretrizes.

Segundo legislação vigente da Previdência Social (PS) sobre a aposentadoria especial, é correto afirmar:

A concessão do benefício do acidente do trabalho pela PS requer, corretamente, premissas regulamentares. Nesse sentido, está correto afirmar que, para o estabelecimento do nexo entre o trabalho e o agravo,