A colonização da Amazônia submeteu os indígenas de forma violenta ao controle do trabalho, recursos e produtos em torno da produção mercantil. Na Amazônia Sul Ocidental este processo se deu em fins do século XIX e durante quase todo o século XX. O seringal virou cativeiro para o indígena que perdeu o direito sobre o território tornando-se uma grande força de trabalho e impedido de viver sua cultura nas suas formas linguísticas, festas, rituais, pinturas artesanatos e agricultura. O trecho elucida o tempo do cativeiro no Estado do Acre, no qual povos indígenas e seringueiros

A Saúde do Trabalhador é o conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, tendo como um de seus objetivos:

A lista de doenças relacionadas ao trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde, após 24 anos da sua instituição. O aprimoramento resulta na incorporação de

Essa Norma Regulamentadora (NR) e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas. O presente conceito refere-se à Norma Regulamentadora NR

As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional, acerca da contribuição assistencial, desde que seja devidamente instituída por meio de convenção ou acordo coletivo, podendo ser contestada pelo trabalhador a cobrança da contribuição assistencial

Fundada em 1919 para promover a justiça social, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a única agência das Nações Unidas que tem estrutura tripartite, na qual representantes de governos, de organizações de empregadores e de trabalhadores de 187 estados-membros participam em situação de igualdade das diversas instâncias da Organização. A OIT realiza o seu trabalho por intermédio de três organismos principais, compostos por representantes de governos, empregadores e trabalhadores, a saber:

A Resolução CFM nº 2.297/2021 revoga a Resolução de nº 2.183/ 2018, reforça as responsabilidades dos médicos do trabalho e fortalece o protagonismo da especialidade na promoção, prevenção e recuperação da saúde integral dos trabalhadores, seja no setor público, seja no privado. A nova Resolução faz referência ao artigo 465 do Código de Processo Civil, reforçando que “A perícia com fins de determinação de nexo causal, avaliação de capacidade laborativa/aptidão, avaliação de sequela/valoração do dano corporal, requer atestação de saúde e definição do prognóstico referente ao diagnóstico nosológico, o que é, legalmente, ato privativo do médico”, vedando ao médico

As primeiras normas regulamentadoras foram publicadas pela Portaria MT B nº 3.214 /1978. As demais normas foram criadas ao longo do tempo, visando a assegurar a prevenção da segurança e da saúde de trabalhadores em serviços laborais e segmentos econômicos específicos. A elaboração e a revisão das normas regulamentadoras são realizadas, a dotando o sistema

A Norma Regulamentadora – NR 17 visa a estabelecer

O tecido muscular é um tecido adaptado às tensões e estiramentos. Os músculos estriados ou esqueléticos estão sob controle consciencioso do homem e é por meio deles que o organismo realiza trabalhos externos, portanto o seu estudo é imensamente valioso para a ergonomia. Sendo assim, quando um músculo está contraído, há

Para o estabelecimento do nexo causal entre os transtornos de saúde e as atividades do trabalhador, além da anamnese, do exame clínico presencial (físico e mental), de relatórios e de exames complementares, é dever do médico considerar, também,

A Portaria MTPS nº 116/2015 cita que os exames toxicológicos específicos para substâncias psicoativas que causem dependência ou, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção devem ter janela de detecção com análise retrospectiva mínima de:

Os segurados com potencial laboral e critérios de elegibilidade devem ser encaminhados o mais precocemente possível para a realização do Programa de Reabilitação Profissional (PRP). Devem ser analisados, para cumprir o PRP, segurados que se enquadrem em uma das seguintes situações:

As intoxicações exógenas suspeitas e confirmadas relacionadas ao trabalho devem ser notificadas em ficha do Sistema de Informação de

São serviços especializados que, articulados à Rede de Atenção à Saúde (RAS), desenvolvem ações de assistência especializada e vigilância em saúde do trabalhador, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade entre os trabalhadores(as), provenientes dos ambientes e processos de trabalho:

O Relatório Mundial de Saúde Mental da OMS, publicado em junho de 2022, mostrou que, em 2019, um bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais e, além disso, 15% dos adultos em idade laboral sofreram com algum transtorno mental. O relatório em questão destaca que, entre as principais queixas de assédio no local de trabalho, estão:

O propósito central do exercício da Saúde no Trabalho é:

A Portaria MTP nº 4219 2022, publicada no DOU de 22/12/2022, alterou a nomenclatura da CIPA de Comissão Interna de Acidentes para:

De acordo com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 1, o Programa de Gerenciamento de Risco deve conter, no mínimo, os seguintes documentos:

A Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego Nº 7 (NR 7), em seu item 7.5.11, normatiza que, no exame demissional, o exame clínico deve ser realizado em até 10 (dez) dias contados do término do contrato, podendo ser dispensado caso o exame clínico ocupacional mais recente tenha sido realizado há menos de

Considerando a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 7 (NR 7), anexo II, que estabelece as diretrizes para avaliação e o controle médico ocupacional da audição de empregados expostos a níveis de pressão sonora elevados, até a realização do exame audiométrico, o empregado deve permanecer em repouso auditivo por um período mínimo de

O certificado de aprovação (CA) para fins de comercialização concedido aos equipamentos de proteção individual (EPI) descritos na Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego nº 6 (NR 6) terá validade de

O Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – PISAST foi desenvolvido pela Secretaria de Vigilância em Saúde, por intermédio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador com o objetivo principal de disseminar informações, levantadas pelos indicadores, voltadas à saúde ambiental e à saúde do trabalhador. O Pisast possui 12 temas de discussão, a saber:

A Portaria GM/MS nº 1.999 /2023, alterou a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 /2017, para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). Considerando a lista A: Agentes e/ou Fatores de Risco com respectivas Doenças Relacionadas ao Trabalho (Parte I), contida na referida Portaria, o agente/ fator de risco trabalho em altas temperaturas pode causar a seguinte doença relacionada ao trabalho:

O Código de Ética Médica contém as normas que devem ser seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão, descrevendo, em seu capítulo XI, artigos relacionados aos atos vedados aos médicos na função de auditor e perito. Nesse sentido, é vedado ao médico: