O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Sobre tal normativa marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou agravos no âmbito do SUS. ( ) O Ministério da Saúde é o órgão competente para dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT. ( ) No planejamento de saúde não devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. A sequência está correta em

Em janeiro de 1923, inspirado pela legislação argentina sobre a previdência social, o Deputado Eloy Chaves apresentou um projeto de lei que propunha a instituição da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os ferroviários, em cada uma das empresas de estrada de ferro. Este projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente da República, transformando-se no Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923, conhecido depois como “Lei Eloy Chaves”. Analise as afirmativas a seguir e marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Essa Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAPs) foi criada especificamente para os servidores públicos e organizada segundo os princípios da seguridade social, dependendo de contribuição por parte dos segurados. ( ) As CAPs eram organizadas pelas empresas e administradas e financiadas por empresas e trabalhadores, em uma espécie de seguro social. ( ) Com as CAPs, uma parcela majoritária dos trabalhadores do país passava a contar com uma aposentadoria, pensão e assistência à saúde. A sequência está correta em

O medicamento que mais provavelmente é a causa da parada cardiorrespiratória é:

O medicamento que mais provavelmente reverterá a causa da parada cardiorrespiratória é:

O diagnóstico mais provável se trata de:

O medicamento mais indicado para alívio da dor da paciente em questão é:

Homem, 28 anos, com episódios de síncope e palpitações há 3 meses. Realizou o seguinte eletrocardiograma: O tratamento mais indicado para o paciente é:

As diretrizes e regras da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Ministério da Saúde, definiram regras para os processos de auditoria, de forma a garantir a harmonia e a lógica de seus preceitos, com o intuito de que os trabalhos de auditoria sejam realizados com segurança, qualidade e consistência. Tal processo de auditoria é dividido em fases, as quais envolvem a elaboração de relatórios. O relatório preliminar é produto da fase:

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, regulamenta o §3º do Art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde. De acordo com esta Lei, os Municípios devem aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo:

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. De acordo com as Lei nº 12.466/2011, o Conass e o Conasems receberão, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, recursos do:

As orientações técnicas das auditorias na assistência ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS) dividem os procedimentos ambulatoriais por grupo e subgrupo, com orientações específicas para cada um deles; além de estabelecerem suas formas de financiamento. Sobre tais orientações, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Este Decreto estabelece que a população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e necessidades de assistência à sua saúde, de acordo com as disposições do Ministério da Saúde. Esta situação está mais diretamente relacionada à qual princípio do SUS?

Na etapa analítica da auditoria médica no Sistema Único de Saúde (SUS), a equipe deve se apropriar dos documentos de orientação de trabalho, que são os regulamentos técnicos para funcionamento dos serviços ambulatoriais a serem auditados, as RDCs/Anvisa e portarias técnicas do Ministério da Saúde. Quando feita a análise dos atendimentos ambulatoriais, existe um documento que permite verificar a identificação de todos os tipos de atendimentos realizados para o usuário, bem como sua procedência, idade, sexo, causa da doença (CID) e a frequência de procedimentos realizados pelo estabelecimento de saúde que integram a rede assistencial do SUS. De acordo com as orientações técnicas do Ministério da Saúde com relação à Auditoria nas Assistências Ambulatorial e Hospitalar no SUS, o documento citado se refere à(ao):

As diretrizes e as regras da auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Ministério da Saúde, definiram as atribuições dos servidores ocupantes de cargo de nível superior e intermediário, no âmbito do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria, que percebem a Gratificação de Desempenho de Atividades de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS), instituída pela Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, bem como as atribuições dos chefes das seções de auditoria, dos supervisores e dos coordenadores das equipes de auditoria. De acordo com tais diretrizes, compete diretamente ao supervisor técnico, EXCETO:

No material de apoio conhecido como “O SUS de A a Z”, fornecido pelo Ministério da Saúde, através do Departamento de Atenção Básica e construído conjuntamente pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, encontra-se uma relação dos grupos que compõem os procedimentos de média e alta complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais. Neste contexto, é considerada uma área de alta complexidade:

No contexto da auditoria médica no Sistema Único de Saúde (SUS), as matrizes têm o objetivo de sistematizar e organizar o processo de auditoria para que a equipe tenha, de forma clara, as informações necessárias para produzir evidências que irão sustentar possíveis constatações, antes de ir a campo. Considerando tal contexto, analise as afirmativas a seguir. I. As matrizes de coleta e de análise de informações devem fazer parte do relatório analítico. II. As matrizes revisadas são validadas pela supervisão técnica. III. A matriz de coleta de informações indica, por meio dos procedimentos de análise, como as informações serão tratadas, visando revelar a situação real do objeto e compará-las à situação ideal ou critérios. De acordo com os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde, está correto o que se afirma em

O laudo de solicitação de internação eletiva deve ser autorizado antes da realização da mesma. Considerando o Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar do Ministério da Saúde, o prazo entre a autorização e a internação deve ser de até:

“De acordo com o Manual Técnico do Sistema de Informação Hospitalar, o laudo emitido para internação de urgência deve ser apresentado para ser autorizado no prazo máximo de __________ a contar da internação.” Assinale a alternativa que completa corretamente afirmativa anterior.

Por meio da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.863/2003 foi instituída a Política Nacional de Atenção às Urgências a ser implantada em todas as Unidades Federadas, respeitadas as competências das três esferas de governo. Sobre tal medida e a respeito do financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), assinale a afirmativa INCORRETA.