Considere as afirmativas abaixo, em relação à referida Lei: I. A CDSA Miguel Pinheiro Borges tem capital integralizado pelo Estado do Amapá. II. Rendimento de aplicações financeiras é um dos constituintes das receitas da CDSA Miguel Pinheiro Borges. III. O regime jurídico do pessoal da CDSA Miguel Pinheiro Borges é o da legislação trabalhista. É correto o que se afirma em

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir. I. Tem como objetivo garantir que medidas adequadas e proporcionais de proteção sejam implementadas. II. Nível 3 de proteção significa o nível para o qual medidas mínimas adequadas de proteção deverão ser mantidas durante todo o tempo. III. Aplica-se a navios de passageiros, incluindo embarcações de passageiros de alta velocidade em viagens internacionais. IV. O Plano de proteção do navio é elaborado com vistas a garantir a aplicação de medidas a bordo do navio. Estão corretas as afirmativas

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), a pessoa designada como responsável por assegurar a elaboração, implementação, execução e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias é denominado

A promoção da educação em Direitos Humanos no serviço público e o fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas instituições formadoras, são diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos e estão relacionadas ao eixo orientador denominado

De acordo com a Lei dos Portos, a instalação portuária explorada mediante autorização, localizada fora do porto organizado e utilizada em movimentação de passageiros ou mercadorias em embarcações de navegação interior é denominada(o)

De acordo com o Regulamento da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana, ingerir bebidas alcoólicas estando em serviço e infringir maus tratos a qualquer pessoa sob sua custódia são transgressões disciplinares, respectivamente, de intensidade

O guarda portuário é responsável em manter a segurança e a ordem do patrimônio da companhia portuária. De acordo com o Regulamento do Guarda Portuário da Companhia Docas de Santana, compete ao guarda

Os primeiros socorros são essenciais para garantir a segurança da vítima, em situações de desmaio, que é provocado por falta de oxigênio no cérebro ou falta de açúcar no sangue, a que o organismo reage de forma automática, com perda de consciência e queda do corpo. Quando a vítima já desmaiou, é correto

A Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de locais ou recintos. Uma das atividades previstas no artigo II dessa norma é