As ações corretivas são fundamentais para efetividade da vigilância sanitária. Sobre a implementação de ações corretivas, assinale a alternativa correta:

O exercício da cidadania permeia as ações de vigilância sanitária. Sobre a relação entre cidadania e vigilância sanitária, assinale a alternativa correta:

O ato administrativo é a forma pela qual a Administração Pública manifesta sua vontade e exerce suas competências. No contexto da fiscalização sanitária, o auto de infração e os termos de intimação são exemplos de atos administrativos que geram efeitos jurídicos. Sobre as características e validade desses atos, é correto afirmar que:

O poder de polícia sanitária é um dos pilares da atuação do Fiscal Sanitário, permitindo à Administração Pública regular e fiscalizar atividades para proteger a saúde pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)O poder de polícia sanitária autoriza a interdição de estabelecimentos que representem risco à saúde pública e é pautado na prevenção de riscos, tendo o interesse público como principal objetivo. (__)A aplicação de multas por infrações sanitárias deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo exercido com discricionariedade administrativa para avaliar as medidas mais adequadas. (__)As atividades de fiscalização e inspeção sanitária são passíveis de delegação a entidades privadas, desde que o ato tenha sido delegado por lei específica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As penalidades aplicáveis às infrações sanitárias constituem instrumentos importantes para assegurar o cumprimento das normas de saúde. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.As penalidades sanitárias podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, levando em consideração a gravidade da infração e as circunstâncias específicas do caso. PORQUE II.A aplicação cumulativa de penalidades aumenta a efetividade da ação fiscalizatória, prevenindo a reincidência e reforçando a proteção da saúde coletiva. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

As ações de vigilância em saúde ambiental visam o conhecimento e detecção de mudanças nos fatores determinantes do ambiente. Sobre esse componente da vigilância, assinale a alternativa correta:

No contexto da fiscalização sanitária, a elaboração de relatórios técnicos é uma atividade essencial para documentar as ações realizadas e as inconformidades encontradas. A principal finalidade de um relatório técnico de fiscalização é:

Em relação à graduação das infrações, de acordo com o Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas. (__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. (__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A vigilância sanitária, em sua atuação, deve pautar-se em princípios e conceitos fundamentais para a proteção da saúde da população. Nesse contexto, o conceito de "risco sanitário" é central e pode ser compreendido como:

De acordo com a NBR 8160:1999 — Sistemas prediais de esgoto sanitário — Projeto e execução, sobre o uso de caixas de gordura, assinale a alternativa correta:

A __________ é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 818/1993, que dispõe sobre normas de saúde em Vigilância Sanitária no Município de Biguaçu, qual é a atribuição da Vigilância Sanitária Municipal? Assinale a alternativa correta:

Com base na ABNT NBR 16636-2:2017 — Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos — Parte 2: Projeto executivo arquitetônico, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente os desenhos técnicos obrigatórios no projeto executivo arquitetônico, sem considerar qualquer item complementar ou pertencente a outros projetos técnicos:

Sobre as coberturas horizontais de laje, assinale a alternativa correta segundo a NBR 10844:1989 — Instalações prediais de águas pluviais:

Com base na Lei Municipal n.º 818/1993, subseção II - Habitação Urbana e Rural, analise as afirmativas a seguir: I.A pessoa usuária de uma habitação tem apenas o dever de utilizá-la, sendo isenta de responsabilidade quanto à conservação das condições higiênicas do imóvel. II.As obrigações relativas à salubridade da habitação se aplicam tanto a moradias particulares quanto a estabelecimentos como hotéis, creches, quartéis e instituições de internação. III.A autoridade de saúde pode intimar o proprietário ou o usuário da habitação para executar obras consideradas necessárias à salubridade, dentro de prazo concedido. Assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas relacionadas à ABNT NBR 16085:2020 — Poços de visita e inspeção pré-moldados em concreto armado para sistemas enterrados — Requisitos e métodos de ensaio, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)A resistência característica mínima à compressão do concreto para módulos utilizados em ambientes com classe de agressividade IV deve ser de 40 MPa. (__)Não são permitidos retoques superficiais com nata de cimento com o objetivo de mascarar defeitos visuais nos módulos pré-moldados. (__) Durante o ensaio de estanqueidade com junta elástica sob pressão de 0,1 MPa por 30 minutos, a presença de manchas de umidade ou gotas de água aderidas durante o ensaio de estanqueidade sob pressão interna é considerada vazamento. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

De acordo com o Art. 3º-A da Lei n.º 11.445/2007 (redação dada pela Lei n.º 14.026/2020), considere os serviços públicos de abastecimento de água relacionados a seguir: a.Reservação de água bruta; b.Captação de água bruta; c.Tratamento de água bruta; d.Distribuição de água mediante ligação predial, incluindo instrumentos de medição; e.Adoção de água tratada; f.Reservação de água tratada. Assinale a alternativa correta:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona as etapas do processo de tratamento de esgoto com seus respectivos objetivos principais, conforme a NBR 17076:2024: Primeira coluna: etapa do tratamento 1.Tratamento preliminar 2.Tratamento primário 3.Tratamento secundário 4.Tratamento terciário Segunda coluna: objetivo principal (__)Remoção de nutrientes ou de microrganismos. (__)Remoção de sólidos grosseiros, areia, óleos e graxas. (__)Remoção de matéria orgânica dissolvida ou em suspensão. (__)Remoção de sólidos sedimentáveis e/ou materiais flutuantes. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Com base na NBR 5626:2020 — Sistemas prediais de água fria e água quente — Projeto, execução, operação e manutenção, assinale a alternativa correta quanto aos requisitos que devem ser observados durante a etapa de projeto: