A partir da pesquisa do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense (UFF) e sua atuação, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O estudo mencionado no texto abrange tanto experimentos em campo quanto experimentos em laboratório para compreender a produção de N 2O nos diferentes cenários do bioma amazônico.
PORQUE
II. A pesquisa destaca a importância de considerar a presença ou ausência de água e árvores nos experimentos, bem como a realização de dois tipos distintos de trabalhos: de campo, na Amazônia e no Pantanal, e experimentos em laboratório apenas na Amazônia.

A Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece que, pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente. Sobre as responsabilidades do servidor, é correto afirmar:

A Lei Municipal nº 786/2011 estabelece que é proibido ao servidor público:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:

Analise os itens a seguir:

I. Contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o tomador do serviço.
II. O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local onde foi prestado.
III. A alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5%.
Nos termos da Lei Complementar nº 006/2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, marque a única alternativa correta.

No que diz respeito aos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar que o princípio da legalidade estabelece que:

O princípio da ________________ estabelece que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna.

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
O excerto acima é definição legal de:

Analise as bases de cálculo a seguir:

1. Valor venal do imóvel.
2. Valor do serviço.
3. O exercício regular do poder de polícia.
Marque a alternativa que representa corretamente a base de cálculo do ISSQN?

Qual imposto incide sobre a compra e venda de bem imóvel?

Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de imóveis, para ajudá-lo na compra de um imóvel. Após as pesquisas imobiliárias e tratativas, Carlos comprou uma casa de Henrique. Considerando essas circunstâncias, analise os itens a seguir:

I. Maria é sujeito passivo do IPTU porque participou da transação de transferência de titularidade.
II. Carlos é o sujeito passivo do ITBI.
III. Henrique é o sujeito passivo do ISSQN.
Marque a única alternativa correta:

São espécies tributárias de competência municipal, exceto:

No que diz respeito às espécies de atos administrativos, marque a única alternativa que representa ato enunciativo:

A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que: