O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA baixou a Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde e deu outras providências, considerou as necessidades abaixo, EXCETO:

As normas básicas sobre alimentos foram instituídas pelo Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Dessa forma, entende-se por matéria-prima alimentar:

A Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990, trata sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Nela estão definidos vários termos que cotidianamente se relacionam no processo de comercialização de bens e serviços. Dentre as alternativas abaixo, qual termo não é contemplado por essa legislação?

Os agentes a serviço da vigilância sanitária, no que trata a Lei nº 6.360, de 1976 e o Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas, EXCETO:

Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e deu outras Providências. Entende-se por Insumo Farmacêutico:

Os direitos básicos do consumidor foram protegidos pela Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990. Abaixo existe uma informação INCORRETA, assinale.

As definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005. Nesse ato também foram instituídos mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Abaixo todas as definições estão corretas, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA. O auto de infração à legislação sanitária federal (Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977) será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter

O termo Drogaria foi definido pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, como:

A competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária foi definida pela Lei nº 9.762, de 26 de janeiro de 1999. Sobre essa competência, todas as afirmações abaixo estão incorretas, EXCETO:

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC estabeleceu por meio da Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007, a implantação do módulo para drogarias e farmácias e deu outras providências. Para atender tal resolução, adotou conceitos e definições. Abaixo estão alternativas que contêm conceitos/definições invertidos, e apenas uma está CORRETA e que deve ser assinalada.

O Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, regulamentou as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e deu outras providências. Por isso, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, trata sobre infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com o nível de comprometimento, as circunstâncias podem ser consideradas agravantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

As Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde foram regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA por meio da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de março de 2018. Para efeito desta Resolução, foram adotadas algumas definições. Dentre as que estão descritas abaixo, apenas uma se encontra correta e deve ser assinalada:

Com exceção de uma alternativa, todos estão enquadrados como alimentos para grupos populacionais específicos de acordo com a Instrução Normativa nº 9, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Dentre os conceitos e definições adotados pela Resolução, apenas uma das alternativas abaixo está CORRETA e deve ser assinalada.

As infrações à legislação sanitária federal foram configuradas pela Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assim como foram também estabelecidas às sanções respectivas. Marque a alternativa que aponta de forma CORRETA a infração com a sanção apropriada.

Pare efeitos da aplicação da resolução que versa sobre o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde (Res. CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005), foram considerados os seguintes itens, EXCETO:

O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação tem como base a Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para efeito deste Regulamento, considera-se:

A Lei nº 9.762, de 26 de janeiro de 1999, incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, de controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se, abaixo, bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência, EXCETO:

Na Instrução Normativa nº 9, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, são considerados alimentos para praticantes de atividades físicas, EXCETO:

A Resolução - RDC n º 44, de 17 de agosto de 2.009, dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Conforme o artigo nº 23 da resolução citada, uma das alternativas abaixo NÃO faz parte das atribuições do responsável legal pelo estabelecimento:

As infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, conforme a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Assinale a alternativa que NÃO contêm sanção prevista na referida lei.

Compete à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) proceder a implementação e a execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º da Lei nº 9.762, de 26 de janeiro de 1999. Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências da ANVISA.

As normas básicas sobre alimentos foram instituídas pelo Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969. Dessa forma, entende-se por Laboratório Oficial: