O controle do uso e da ocupação do solo municipal visa promover a redução das desigualdades territoriais, garantindo a função social da cidade e da propriedade, entendendo-se com tal a distribuição equitativa dos equipamentos urbanos e comunitários e sua articulação com a área rural. Com base na Lei complementar nº 018/12, assinale a alternativa CORRETA que tem como objetivo preservar as áreas definidas como preservação ao longo dos rios, arroios e lajeados. Sendo, dentro do perímetro urbano, uma faixa de 15m para cada lado dos rios e um raio de 30m das nascentes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento essencial de planejamento e gestão, obrigatório por lei no Brasil, que estabelece as diretrizes para o saneamento em um município, cobrindo o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem e o manejo das águas pluviais. É CORRETO afirmar que o Plano Municipal de Saneamento Básico do município de São João do Oeste, instituído pela Lei nº 1.409/11, será avaliado anualmente e revisado a cada:

As Estações de Tratamento de Água (ETAs) e de Esgoto (ETEs) funcionam através de um processo técnico-operacional que envolve diferentes etapas físicas, químicas e biológicas para purificar a água ou remover poluentes do esgoto, tornando-a segura para consumo e para o retorno ao meio ambiente, respectivamente. Uma estação de tratamento de água convencional atende a município com manancial superficial. Sobre as etapas básicas desse processo, é CORRETO afirmar que são:

A reciclagem é o processo de transformação de resíduos sólidos que envolve a alteração de propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a uma desvantagem da reciclagem.

Em projeto de estação elevatória contratada por autarquia local, o responsável técnico precisa formalizar responsabilidades. Sobre normas para emissão do Atestado/Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), é CORRETO afirmar que:

A sustentabilidade aplicada ao saneamento envolve a gestão dos recursos hídricos e o descarte adequado de resíduos. Projetando solução descentralizada de tratamento de águas residuais para comunidade rural, uma equipe de engenheiro sanitarista prioriza princípios sustentáveis. Assinale a alternativa CORRETA que expressa um princípio de sustentabilidade aplicado ao saneamento.

Um Código Sanitário Municipal é um conjunto de normas legais que estabelece as regras e exigências para o funcionamento de estabelecimentos e para a realização de atividades que possam afetar a saúde pública no âmbito de um município. Com base na Lei Complementar nº 16/12, que institui o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo: (__ )Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente. (__ )A autoridade de vigilância Sanitária poderá, durante o desenvolvimento da investigação epidemiológica e sanitária, solicitar aos responsáveis pelos fatores ambientais de risco à saúde, o custeio de serviços para a efetivação de controle dos danos causados ao ambiente. (__ )A comercialização de água para consumo, excluídas as condições dos serviços de abastecimento público, será normatizada pela autoridade estadual competente. (__ )É permitido manter água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios, situados na cidade, vilas, povoados ou bairros. Assinale a alternativa que corresponde a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma Estação de Tratamento de Esgoto é uma infraestrutura que utiliza processos físicos, químicos e biológicos para remover poluentes do esgoto, transformando-o em um efluente seguro para ser devolvido ao meio ambiente, como rios, lagos ou o mar, de acordo com os padrões da legislação ambiental. Na implantação de uma estação de tratamento de esgoto (construção e canteiro), devem ser adotadas técnicas de gestão ambiental. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a técnica adequada.

O Sistema Municipal do Meio Ambiente é composto por órgãos e entidades do Município, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao órgão consultivo e deliberativo.

Em licitação para requalificação da rede coletora e emissário, o engenheiro sanitário deve compor o preço global. Sobre a Tabela BDI (Bonificação/Benefícios e Despesas Indiretas) e aspectos de gestão financeira de obras, assinale a alternativa CORRETA.

Quanto à análise sintática do trecho acima, marque com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas: (__ )No trecho 'Há uma capacidade', o verbo 'haver' é impessoal, usado com sentido de 'existir', sendo o termo 'uma capacidade' o sujeito da oração. (__ )A oração 'se tentarmos colocar mais dados do que ele é capaz de suportar' é uma oração subordinada completiva nominal. (__ )A expressão 'uma mensagem' exerce a função de objeto direto do verbo 'aparecer', que está empregado como transitivo direto. (__ )O verbo 'colocar' está empregado como verbo bitransitivo, apresentando tanto o objeto direto quanto o objeto indireto de forma explícita no trecho. A sequência que preenche corretamente os itens acima, de cima para baixo, é:

Identifique a alternativa que apresenta todos os vocábulos grafados corretamente com hífen, assim como o vocábulo 'mal-humorado'.

Em 2025, o governo federal atualizou as regras de transição para beneficiários do Bolsa Família. Uma delas permite que famílias com renda per capita superior a R$ 218 continuem no programa por até 12 meses, sob certas condições. Com base nessa mudança, assinale a alternativa correta.