Com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, sem prejuízo das sanções civis ou penais aplicáveis, as infrações ensejarão a aplicação das seguintes penalidades, EXCETO:

A Lei Municipal nº 1.223/2007 – Plano Diretor é fundamentada no seguinte princípio:

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de determinada faixa destinada a equipamentos urbanos, chamada:

Considerando-se a funcionalidade e a acessibilidade, a NBR 15575-1, que trata sobre desempenho de edificações habitacionais, estabelece que, de forma geral, a altura mínima de pé direito NÃO pode ser inferior a:

À luz da NBR 6118, a seção transversal de pilares e pilares-parede maciços, qualquer que seja a sua forma, não pode apresentar dimensão menor que 19cm. Em casos especiais, permite-se a consideração de dimensões entre 19 e 14cm, desde que se multipliquem os esforços solicitantes de cálculo a serem considerados no dimensionamento por um coeficiente adicional γn. Desse modo, sendo 14cm a menor dimensão da seção transversal do pilar, o valor do coeficiente adicional (γn) deverá ser igual a:

De acordo com a NBR 12693, sobre posicionamento, sinalização e acomodação dos extintores nas edificações, assinalar a alternativa CORRETA.

Conforme a NR 24 — Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, será exigido, para cada grupo de trabalhadores ou fração, um chuveiro para cada:

Com base na velocidade máxima da água em uma instalação predial de água fria, é CORRETO afirmar que as tubulações devem ser dimensionadas de modo que a velocidade da água, em qualquer trecho de tubulação, não atinja valores superiores a:

Considerando os materiais empregados nas camadas que constituem a pavimentação asfáltica, ao agregado de grande dimensão, empregado, principalmente, como recurso de aumento da capacidade de suporte de subleitos, dá-se o nome de: