Sobre a demissão de cargo efetivo, em conformidade com a Lei Municipal nº 669/2022, será aplicada nos casos de:

Da garantia e contragarantia previstas na Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa CORRETA:

Nos termos expressos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará, anualmente, em sítio à disposição na internet e destinado à veiculação de dados e informações administrativas, nos termos de regulamento, rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos:

O pregão, a concorrência e o leilão são algumas das modalidades de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Sabendo-se disso, assinalar a alternativa CORRETA:

O valor exigido do usuário a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível, reduzindo-se ao estritamente necessário para remunerar o prestador com acréscimo de pequena margem de lucro. Considerando-se os princípios específicos aplicáveis exclusivamente à prestação dos serviços públicos, é CORRETO afirmar que o enunciado faz referência à:

Também conhecido como arquivo de segunda idade ou semiativo. São documentos que aguardam, em depósito de armazenamento temporário, sua destinação final. Apresentam pequena frequência de uso pela administração. O conceito apresentado tem relação com qual arquivo?

Nas comunicações oficiais, deve-se evitar formatações que afetem a sobriedade e a padronização do documento. Sendo assim, seguindo as orientações para o padrão ofício, para destaques, deve-se utilizar, sem abuso:

Considerando-se os documentos oficiais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: ____________ é o ato pelo qual a administração afirma por escrito a existência de um fato ou de uma situação verificável em assentamento público.

É uma relação entre o consumo anual e o estoque médio do produto. Ela representa o número de vezes em que todo o estoque do almoxarifado girou durante um determinado período. O conceito apresentado se refere à(ao):

O setor contábil recebeu a documentação da seguinte operação financeira: pagamento, via débito, da fatura da conta de luz, a qual estava provisionada para a data. Nessa situação, o lançamento contábil pertinente é:

O regime jurídico de direito público, partindo de determinados princípios, confere certas prerrogativas e deveres à Administração Pública. Nesse caso, o poder de que dispõe a Administração Pública de corrigir os próprios atos, pela anulação e revogação, denomina-se: