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Prova Auditor Fiscal do Tesouro - Pref. Afogados da Ingazeira/PE
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Questão 1 de 100 Q1 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

Depreende-se do texto que casais sem uma grande diferença de idade não enfrentam desafios relacionados a referências e expectativas distintas.

Questão 2 de 100 Q2 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

Infere-se do texto que, no Irã, a diferença de idade em casais é culturalmente aceita e não afeta a satisfação conjugal.

Questão 3 de 100 Q3 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

É possível afirmar que a maturidade emocional é mais importante para o sucesso de um relacionamento do que a idade cronológica.

Questão 4 de 100 Q4 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 1 a 4.

De acordo com o texto, relacionamentos intergeracionais são sempre problemáticos, devido ao poder exercido pela pessoa mais velha sobre a mais nova.

Questão 5 de 100 Q5 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.

Infere-se do texto que os clubes de corrida inicialmente eram destinados apenas a corredores competitivos, mas hoje em dia atraem um público mais amplo.

Questão 6 de 100 Q6 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.

De acordo com o texto, correr em grupo pode oferecer benefícios tanto para a saúde física quanto para a saúde mental.

Questão 7 de 100 Q7 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.

É possível afirmar que Fallon Jones já era corredora experiente antes de entrar para o District Running Collective.

Questão 8 de 100 Q8 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 5 a 8.

Depreende-se do texto que a história dos clubes de corrida começou no século 20 com a popularização da corrida como esporte de massa.

Questão 9 de 100 Q9 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 9 a 12.

É possível afirmar que as novas regulamentações de verificação de idade poderão afetar não apenas sites pornográficos, mas também redes sociais e outras plataformas online.

Questão 10 de 100 Q10 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 9 a 12.

Infere-se do texto que a medida de bloqueio adotada afeta exclusivamente o estado do Texas.

Questão 11 de 100 Q11 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 9 a 12.

Depreende-se do texto que há consenso geral entre as partes interessadas de que a verificação de idade é a melhor forma de proteger as crianças na internet.

Questão 12 de 100 Q12 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 9 a 12.

De acordo com o texto, as novas leis de verificação de idade nos Estados Unidos têm como objetivo principal proteger as crianças do acesso a conteúdos pornográficos.

Questão 13 de 100 Q13 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

Um programa navegador, também conhecido por editor de texto, é um software que oferece opções para a utilização de serviços da internet.

Questão 14 de 100 Q14 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

O E-mail é uma porta bastante explorada pelos golpistas, que também podem trazer links para páginas falsas ou arquivos maliciosos (vírus).

Questão 15 de 100 Q15 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

A barra de endereços no navegador é o local onde digitamos o endereço eletrônico (site, endereço web) da página que queremos que seja apresentada.

Questão 16 de 100 Q16 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

O correio eletrônico (o famoso e-mail) é o meio mais prático de comunicação pessoal da internet.

Questão 17 de 100 Q17 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

A World Wide Web, conhecida também por www, é a rede mundial de computadores interligados ou um sistema que nos permite encontrar informações.

Questão 18 de 100 Q18 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 13 a 18.

Existem sites na internet especializados em pesquisa através da digitação de palavras-chave (os argumentos de pesquisa).

Questão 19 de 100 Q19 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 19 a 22.

Um cliente que pagou à vista economizou R$ 56,00 em relação ao preço original.

Questão 20 de 100 Q20 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 19 a 22.

O preço final de uma camiseta, para o cliente que pagou à vista, foi de R$ 144,00.

Questão 21 de 100 Q21 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 19 a 22.

O desconto total para um cliente que pagou à vista foi de 30% sobre o preço original.

Questão 22 de 100 Q22 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 19 a 22.

Se um cliente comprasse duas peças à vista, o valor total pago por ele seria R$ 288,00.

Questão 23 de 100 Q23 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 26.

O perímetro do canteiro, sem o banco, é de 26 metros.

Questão 24 de 100 Q24 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 26.

A área da superfície do banco, que será coberta com concreto, é de 38 metros quadrados.

Questão 25 de 100 Q25 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 26.

O volume de substrato necessário para preencher o jardim até a altura planejada é de 48 metros cúbicos.

Questão 26 de 100 Q26 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 23 a 26.

A área total da superfície do jardim, incluindo o caminho, é de 72 metros quadrados.

Questão 27 de 100 Q27 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 27 a 30.

Sobre os elementos representados por a, podemos usar a proposição categórica 'Todo A é B'.

Questão 28 de 100 Q28 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 27 a 30.

As proposições 'Existe algum A que não é B' e 'Existe algum B que não é A' não podem ser deduzidas do diagrama dado.

Questão 29 de 100 Q29 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 27 a 30.

Analisando o diagrama, podemos afirmar que ele justifica a afirmação categórica 'Algum B não é A'.

Questão 30 de 100 Q30 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 27 a 30.

Sobre os elementos representados por x podemos usar as proposições categóricas 'Algum A é B' e 'Algum B é A'.

Questão 31 de 100 Q31 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 34.

O Código Tributário Nacional (CTN) é o diploma normativo brasileiro que disciplina diversas normas gerais de direito tributário.

Questão 32 de 100 Q32 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 34.

A suspensão do crédito tributário permite ao contribuinte a obtenção de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, facultando-se a prática de todos os atos que exigem Certidão Negativa de Débitos perante os entes públicos.

Questão 33 de 100 Q33 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 34.

O artigo 96 do Código Tributário Nacional estabelece uma definição essencial para o direito tributário, ao afirmar que a legislação tributária abrange não apenas as leis, mas também tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares que tratam, total ou parcialmente, sobre tributos e as relações jurídicas a eles relacionadas.

Questão 34 de 100 Q34 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 31 a 34.

O Evento Subsequente corresponde a um dos itens destacados no artigo 151 do Código Tributário Nacional que suspendem a exigibilidade do crédito tributário.

Questão 35 de 100 Q35 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 38.

Segundo o Artigo 148 da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.

Questão 36 de 100 Q36 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 38.

De acordo com o artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo a contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

Questão 37 de 100 Q37 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 38.

Segundo o artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atendimento de despesas programáticas, decorrentes de ações de gestão e manutenção de órgãos do Governo.

Questão 38 de 100 Q38 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 35 a 38.

O Artigo 145º da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir como tributo taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

Questão 39 de 100 Q39 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.

A Administração Pública está subordinada aos princípios de Direito Administrativo e, em especial, aos princípios básicos instituídos no artigo 45, da Constituição da República.

Questão 40 de 100 Q40 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.

O Direito Administrativo é o ramo do direito compreendido por conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender as necessidades da coletividade.

Questão 41 de 100 Q41 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.

Dentre os princípios básicos da Administração Pública, a impessoalidade é um princípio o qual exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas, não sendo a atuação atribuída ao agente público, mas à entidade estatal a que se vincula.

Questão 42 de 100 Q42 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 39 a 42.

A vontade do Estado se manifesta através de seus agentes, que são pessoas naturais que recebem a importante tarefa de atuar em nome do Poder Público.

Questão 43 de 100 Q43 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 46.

Um dos objetivos essenciais da contabilidade é o planejamento estratégico organizacional, que utiliza ferramentas informacionais, visando ao controle empresarial.

Questão 44 de 100 Q44 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 46.

Na contabilidade, os bens denominados de 'bens permanentes' correspondem aos bens adquiridos para utilização dentro da empresa, e que serão consumidos em curto prazo, geralmente dentro do próprio exercício em que foram adquiridos.

Questão 45 de 100 Q45 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 46.

Na contabilidade, os bens tipificados como incorpóreos são bens que não constituem matéria, ou seja, não podem ser tocados.

Questão 46 de 100 Q46 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 43 a 46.

É função da contabilidade Demonstrar e controlar as mutações patrimoniais.

Questão 47 de 100 Q47 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 50.

A Demonstração do Resultado do Exercício é um documento com importância tanto contábil quanto gerencial.

Questão 48 de 100 Q48 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 50.

O DRE tem como principal objetivo a visão de curto prazo do capital em caixa de uma empresa.

Questão 49 de 100 Q49 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 50.

O objetivo da Demonstração de Resultados para uma empresa é detalhar cada passo que compõe o resultado líquido da companhia em um exercício, através do confronto das Receitas, Custos e Despesas apuradas, gerando informações significativas para tomada de decisão.

Questão 50 de 100 Q50 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 50.

O DRE tem por finalidade demonstrar se uma empresa teve lucro ou prejuízo no período analisado.

Questão 51 de 100 Q51 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.

Os juros compostos são calculados com base em um valor fixado, chamado de capital inicial.

Questão 52 de 100 Q52 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.

Uma investidor fez um empréstimo de R$30 mil, com juros simples de 2%, a ser pago em 5 anos. Após esse período, o investidor terá pago R$32.000,00 pelo empréstimo.

Questão 53 de 100 Q53 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.

Os juros simples são usados normalmente para contas de consumo, como de água ou energia, quando há atraso.

Questão 54 de 100 Q54 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 51 a 54.

No sistema de juros compostos, a taxa é calculada com base no capital inicial somente no primeiro mês.

Questão 55 de 100 Q55 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 55 a 56.

A taxa de juros real é uma categoria de juros que expressa o rendimento bruto de uma aplicação, sem considerar a inflação.

Questão 56 de 100 Q56 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 55 a 56.

Os juros de mora são aplicados quando há o descumprimento no prazo de determinado pagamento. A aplicação desse tipo de juros é bastante comum quando ocorre atraso no pagamento de um título de crédito, por exemplo.

Questão 57 de 100 Q57 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 57 a 60.

Os custos variáveis são também denominados de custos indiretos.

Questão 58 de 100 Q58 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 57 a 60.

Custos fixos são aqueles que não estão atrelados à produtividade e às vendas de uma empresa.

Questão 59 de 100 Q59 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 57 a 60.

O custo variável é aquele que sofre alterações em curto prazo, geralmente relacionadas a alguma variável na produção e nas vendas.

Questão 60 de 100 Q60 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 57 a 60.

Fluxo de caixa é o movimento de entradas e saídas de dinheiro do caixa da empresa.

Questão 61 de 100 Q61 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 64.

De acordo com o método de utilização da taxa de crescimento realista, a taxa de crescimento perpétua deve ser conservadora e geralmente não deve exceder a taxa de crescimento da economia na qual a empresa opera.

Questão 62 de 100 Q62 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 64.

A consistência com o período de projeção e o fluxo de caixa terminal devem ser correspondentes com os anos anteriores, sem saltos ou quedas abruptas que não possam ser justificados.

Questão 63 de 100 Q63 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 64.

O custo de capital corresponde a uma taxa de crescimento constante que se espera que os fluxos de caixa mantenham indefinidamente.

Questão 64 de 100 Q64 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 61 a 64.

Dentre as premissas básicas para cálculo da perpetuidade, o fluxo de caixa terminal corresponde a um fluxo de caixa livre da empresa projetado para o último ano do período de projeção explícita.

Questão 65 de 100 Q65 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 65 a 68.

O direito administrativo tem como função principal coibir a atuação abusiva do Estado, responsabilizando-o por aquilo que desrespeita a legislação.

Questão 66 de 100 Q66 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 65 a 68.

O princípio da moralidade administrativa pode ser caracterizado como a reprovação de condutas que ferem não apenas a legislação, como também a moral e os bons costumes.

Questão 67 de 100 Q67 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 65 a 68.

De acordo com o princípio da eficiência, considerando que a Administração Pública atua com recursos públicos, todas as suas ações devem priorizar a máxima eficiência.

Questão 68 de 100 Q68 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 65 a 68.

O princípio da subsidiariedade reflete os modos empregados visando os resultados que serão obtidos. A relação entre as medidas, os custos e os resultados devem ser proporcionais, necessários e adequados.

Questão 69 de 100 Q69 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 69 a 72.

A utilização do planejamento como uma ferramenta no trabalho demonstra um interesse em prever e organizar ações e processos que vão acontecer no futuro, aumentando a sua racionalidade e eficácia.

Questão 70 de 100 Q70 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 69 a 72.

A função 'Organização Administrativa' está atrelada ao arranjo e alocação do trabalho, a autoridade e os recursos entre os membros de uma organização, visando o alcance dos objetivos organizacionais.

Questão 71 de 100 Q71 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 69 a 72.

Existem três níveis de planejamento que são dimensionados na base organizacional: o planejamento estratégico, o planejamento estrutural e o planejamento de mercado.

Questão 72 de 100 Q72 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 69 a 72.

Direcionar refere-se à capacidade de, a partir das ferramentas disponíveis, fazer escolhas e direcionar as unidades para o futuro desejado.

Questão 73 de 100 Q73 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 73 a 76.

A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o preço do serviço acrescido em 3%.

Questão 74 de 100 Q74 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 73 a 76.

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).

Questão 75 de 100 Q75 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 73 a 76.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

Questão 76 de 100 Q76 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 73 a 76.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

Questão 77 de 100 Q77 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 77 a 80.

Constitui ato de improbidade administrativa danos causados por imprudência, imperícia ou negligência por parte de servidor.

Questão 78 de 100 Q78 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 77 a 80.

Constitui ato de improbidade administrativa permitir ou facilitar a alienação, permuta ou locação de bem integrante do patrimônio de qualquer das entidades referidas no art. 1º da Lei 8.429/92, ou ainda a prestação de serviço por parte delas, por preço inferior ao de mercado.

Questão 79 de 100 Q79 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 77 a 80.

Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Questão 80 de 100 Q80 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 77 a 80.

Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito auferir, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego.

Questão 81 de 100 Q81 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 81 a 84.

Na Zona Residencial e de Uso Misto com Adensamento Básico (ZERMAB), a Tabela de Parâmetros Urbanísticos (Anexo X) permite uma taxa de ocupação de até 90% do lote.

Questão 82 de 100 Q82 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 81 a 84.

Um empreendimento localizado em uma Zona de Ocupação Sustentável (ZOS) pode ser aprovado, mesmo que não observe todas as diretrizes de proteção ambiental previstas na legislação municipal, conforme o artigo 27 da Lei Municipal nº 102/2024.

Questão 83 de 100 Q83 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 81 a 84.

A decisão do município de expandir áreas comerciais na Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) sem a realização de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é legalmente válida segundo a Lei Municipal nº 102/2024.

Questão 84 de 100 Q84 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 81 a 84.

A implementação de um parque linear ao longo do Rio Pajeú pode ser feita sem a necessidade de observar as diretrizes de preservação ambiental estabelecidas pela Lei Municipal nº 102/2024.

Questão 85 de 100 Q85 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 85 a 88.

A implementação de novas áreas industriais em zonas residenciais pode ser aprovada, desde que seja garantido o correto dimensionamento das vias e acessos, segundo a Lei Municipal nº 102/2024.

Questão 86 de 100 Q86 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 85 a 88.

A Lei Municipal nº 102/2024 permite a criação de loteamentos com uso misto (residencial e comercial) sem a necessidade de respeitar o coeficiente de aproveitamento básico estabelecido.

Questão 87 de 100 Q87 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 85 a 88.

A Lei Municipal nº 102/2024 não prevê a necessidade de uma distribuição equitativa de áreas verdes e espaços públicos nas periferias do município como parte de suas metas de inclusão social.

Questão 88 de 100 Q88 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 85 a 88.

A implementação de novos projetos viários no município pode desconsiderar as áreas de preservação permanente (APPs), desde que sejam respeitadas as demais normas de segurança viária, conforme a Lei Municipal nº 102/2024.

Questão 89 de 100 Q89 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 89 a 90.

O PDOT permite a instalação de empreendimentos comerciais de grande porte em áreas rurais, desde que aprovados pelos órgãos competentes.

Questão 90 de 100 Q90 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 89 a 90.

O planejamento da mobilidade urbana no PDOT inclui a priorização do transporte público de qualidade como forma de promover a equidade social.

Questão 91 de 100 Q91 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 94.

Imóveis pertencentes a sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas à assistência social, não podem ser isentos do IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 92 de 100 Q92 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 94.

A isenção do IPTU pode ser concedida de forma vitalícia, sem necessidade de revisão anual, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 93 de 100 Q93 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 94.

Um imóvel urbano não edificado, classificado como subutilizado, não pode ter sua alíquota de IPTU aumentada progressivamente ao longo do tempo.

Questão 94 de 100 Q94 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 91 a 94.

A Lei Complementar Municipal nº 024/2014 permite a isenção do IPTU para templos religiosos de qualquer culto, independentemente de sua localização no município.

Questão 95 de 100 Q95 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 95 a 98.

O IPTU não incide sobre imóveis localizados fora da zona urbana, mesmo que sejam utilizados para fins de recreio, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 96 de 100 Q96 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 95 a 98.

O IPTU deve ser lançado anualmente e incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 97 de 100 Q97 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 95 a 98.

A planta de valores de terrenos estabelecida pelo Poder Executivo é utilizada como base para a determinação do valor venal dos imóveis, que serve de cálculo para o IPTU, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 98 de 100 Q98 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 95 a 98.

O lançamento do IPTU pode ser feito em nome do promitente comprador, mesmo que o contrato de compra e venda ainda não tenha sido registrado em cartório, conforme as disposições da Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 99 de 100 Q99 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 99 a 100.

O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) incide sobre a transmissão de bens imóveis por natureza ou acessão física, mesmo que a transmissão ocorra fora do território do município de Afogados da Ingazeira, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

Questão 100 de 100 Q100 da prova
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 99 a 100.

Imóveis de propriedade de autarquias municipais, utilizados exclusivamente para prestação de serviços públicos, são isentos de impostos municipais, incluindo o ITBI, conforme a Lei Complementar Municipal nº 024/2014.

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