De acordo com a Lei Federal nº 6437 de 20 de agosto de 1977, impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias, pode acarretar nas seguintes penalidades:
A Constituição Federal traz as suas competências ao sistema único de saúde, sendo algumas delas:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
III. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
IV. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
De acordo com as afirmações acima, assinale a alternativa correta:
Após uma denúncia, o fiscal sanitário é designado a realizar uma visita para fiscalização em um minimercado, aonde o mesmo estava armazenando carne branca e vermelha em temperaturas impróprias e local com condições de higiene precária, gerando um grande risco a população em decorrência a proliferação de bactérias. Qual penalidade é correta aplicar nesta situação?
Para que o governo cumpra a obrigação de promover e proteger a saúde da população, várias normas foram criadas e devem ser respeitadas na produção, uso e circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. Temos vários riscos que são classificados e controlados pela Vigilância Sanitária, sendo os riscos ocupacionais classificados da seguinte forma:
De acordo com a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta que traz um dos objetivos do Sistema Único de Saúde – SUS:
A dengue vem causando vários casos de epidemia em todo o país. A Vigilância Sanitária vem em parceria com o SUS realizando campanhas frequentes de saúde pública no Brasil. Diante a tal fato, é correto afirmar que são objetivos da Vigilância Sanitária, EXCETO:
Cada vez mais aparece casos de escorpião no Brasil, assustando e preocupando a população. Sabe-se que ainda não existe uma forma de erradica-lo, assim como não existe um controle real sobre a sua proliferação. Estão sendo criadas várias ações a fim de controlar os casos de vítimas deste pequeno aracnídeo. Para que seja possível os órgãos competentes controlarem as regiões mais infectadas e criarem campanhas para áreas que tenham maior demanda real, é preciso que:
São considerados estabelecimentos de interesse à saúde passíveis de fiscalização:
I. Barbearias, salões de beleza, pedicures, manicures, massagens, estabelecimentos esportivos e outros.
II. Laboratórios de pesquisa, de análise de produtos alimentícios, água, medicamentos e produtos para saúde e de controle de qualidade de produtos, equipamentos e utensílios de interesse à saúde.
III. Os que prestam serviços de desratização e desinsetização de ambientes domiciliares, públicos e coletivos.
Diante as afirmações acima, é INCORRETO dizer que:
Assinale a alternativa que está relacionada aos fatores de risco abaixo:
“Relacionados a tratamento médico ou uso de serviços de saúde.”
De acordo com a Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária é responsável por:
I. Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes e as ações de vigilância sanitária.
III. Conceder registros de produtos, segundo as normas de sua área de atuação.
IV. Acompanhar e coordenar as ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.
Assinale a alternativa correta de acordo com as afirmativas acima:
No campo de atuação do SUS estão incluídas as ações de vigilância sanitária, entre outras ações e atribuições importantes. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos princípios ou diretrizes do SUS:
As infrações à legislação sanitária federal são aquelas configuradas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Assinale a alternativa que apresenta as possíveis penalidades cabíveis:
O ano de 2019 começou com clima caracterizado por chuvas acima da média e altas temperaturas em diversos estados brasileiros. Este clima é ocasionado por um fenômeno chamado:
Donald Trump e Kim Jong-un, líderes dos Estados Unidos da América e da Coreia do Norte já presidiram duas cúpulas para tratar sobre assuntos de interesse de ambos. Os cronogramas das reuniões foram compostos por um objetivo específico. Assinale a alterativa que apresenta as expectativas entre os dois países:
O governo federal começou 2019 enfrentando algumas crises. Uma dessas girou em torno de um ministro, qual foi envolvido no caso de repasse de recursos públicos do PSL (Partido Social Liberal), no valor de R$ 400.000,00 do fundo partidário de uma candidata de Pernambuco, qual é suspeita de ser "laranja". O então presidente do partido, , autorizou os repasses. Esse foi o motivo que ocasionou sua demissão. Assinale abaixo a alternativa que apresenta a resposta para preenchimento da lacuna da afirmação:
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os nomes dos ministros da Economia e das Relações Exteriores do Brasil:

































