De acordo com a Constituição Federal de 1988, na sua parte que trata sobre as finanças públicas, assinale a alternativa correta.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá os seguintes orçamentos, exceto:

Com base na Lei nº 4.320/1964 a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Nesse sentido, integrarão a Lei de Orçamento:

Assinale a única alternativa que apresenta de forma correta um tipo de despesa corrente, segundo a Lei nº 4320/1964.

Levando em consideração a Lei nº 4320/1964, assinale a única alternativa correta.

A Lei nº 4320/1964 apresenta que o controle da execução orçamentária compreenderá, exceto:

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o que será evidenciado no Balanço Financeiro.

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei. Esse conceito representa qual princípio orçamentário?

Assinale a alternativa que representa a segunda etapa da receita pública de acordo com o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público).

Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Assinale a alternativa que representa o conceito de crédito adicional especial.

Um ente público possuía despesas fixadas para o ano de 2022 no valor de R$ 10.000.000,00, porém, só foi empenhado um valor de R$ 8.000.000,00 e liquidado um valor de R$ 4.500.000,00. Sabe-se ainda que essa entidade pública pagou durante o exercício em questão um valor de R$ 2.500.000,00. Com base nessas informações, assinale corretamente o valor dos restos a pagar não processados que serão inscritos para o exercício de 2023.

De acordo com o Regimento Interno da câmara municipal de Turilândia – MA, assinale a alternativa correta.

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Turilândia – MA, se vago qualquer cargo da Mesa, a eleição respectiva deverá ser realizada na fase do Expediente da primeira sessão subsequente à vaga ocorrida, ou em sessão extraordinária convocada para esse fim. A vaga a Presidência, poderá ser assumida de forma interina por um dos seguintes integrantes de forma sucessiva, exceto:

À luz do Regimento interno da Câmara Municipal de Turilândia – MA, à Mesa compete, dentre outras atribuições estabelecidas em lei e em seu Regimento Interno, ou deles implicitamente resultantes, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, notadamente, exceto:

O Regimento interno da Câmara Municipal de Turilândia – MA relata que o Presidente é o representante da Câmara, em juízo ou fora dele. Com base nessa norma, assinale a alternativa que não apresenta uma das atribuições do Presidente da câmara municipal.