O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA) anuncia o Concurso Público com 50 vagas para Juiz de Direito Substituto. Vale ressaltar que dentro do total de oportunidades há vagas reservadas para pessoas que se enquadram nos itens especificados no edital.

Para participar deste certame os candidatos devem possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ter três anos de atividade jurídica exercida e idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse, dentre outros requisitos especificados no edital disponível em nosso site.

Este Concurso Público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso do TJ - BA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

A partir das 10h de 4 de outubro de 2018, até às 18h de 5 de novembro de 2018 as inscrições preliminares podem ser realizadas pelo site www.cespe.unb.br. O valor da taxa de participação a ser paga por boleto bancário é de R$ 230,00.

Os candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição, amparados pela Lei nº 13.656/2018 devem requerer o pedido, no período entre as 10h do dia 4 de outubro de 2018 e 18h do dia 5 de novembro de 2018, horário oficial de Brasília - DF.

Serão cinco etapas que classificarão os candidatos inscritos neste certame, que tem validade de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final.

A Prova Objetiva será dividida em três blocos, prevista para ser aplicada no dia 13 de janeiro de 2019 sendo composta por: Bloco I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência; Bloco II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral e Bloco III - Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Enquanto a segunda etapa será por meio de provas escritas Discursiva e Prática de Sentença; a terceira etapa constará de: Inscrição Definitiva e Sindicância da Vida Pregressa e Investigação Social; Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico.

A quarta etapa será de Prova Oral e por fim a última e quinta etapa ocorre mediante a Avaliação de Títulos. O valor do subsídio para Juiz de Direito Substituto é de R$ 23.284,14.