O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, o estudante deverá atuar no Gabinete do Desembargador Carlos Mansur Arida em carga horária de 30 horas semanais e contarão com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.198,21 acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 12 de maio de 2023 até às 23h59 do dia 19 de maio de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, prevista para ser realizada no dia 24 de maio de 2023, com inicio às 14h, na EMAP - Escola da Magistratura do Paraná, situada à Rua Ernani Santiago de Oliveira, 87 Centro Cívico.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Lei do Mandado de Segurança e entendimentos vinculantes do STF e do STJ (sem consulta). Questão discursiva: Direito Processual Civil, Lei de Improbidade Administrativa, Entendimentos vinculantes do STJ e do STF (com consulta à lei seca).

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de prorrogação por igual período.