O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ - PR) informa a todos que o edital do Concurso Público para ingresso na carreira da magistratura foi retificado.

Conforme consta no documento itens sobre a isenção da taxa foram modificados, bem como do conteúdo programático.

Em nosso site é possível acessar os documentos e obter mais informações.

O referido certame disponibiliza 27 vagas para o cargo de Juiz Substituto, com remuneração inicial de R$ 30.617,25.

No quantitativo de oportunidades acima mencionadas, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital.

Para se inscrever o candidato deve ter formação de nível superior em Direito, idade mínima de 18 anos e máxima de 65, na data da posse, haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de três anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal.

As inscrições preliminares devem ser realizadas a partir das 16h do dia 11 de setembro de 2023 até às 16h do dia 10 de outubro de 2023, no site da empresa organizadora FGV Concursos. E a taxa de participação equivale a R$ 306,17.

Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato, com deficiência ou não, que: estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); for membro de família de baixa renda; prestou serviço eleitoral; doador de sangue.

A isenção poderá ser solicitada no período entre às 16h do dia 11 de setembro de 2023 e às 16h do dia 13 de setembro de 2023, no site acima mencionado.

Este certame é composto de prova objetiva seletiva, prova discursiva, prática de sentenças, Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato; exames de sanidade física e mental; exame psicotécnico, prova oral e prova de títulos.

As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Curitiba - PR, e a primeira etapa está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023.

Conforme consta no edital, as provas versarão sobre os conteúdos programáticos das seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Noções Gerais de Formação Humanística e Direitos Humanos.

Este Concurso Público terá validade de dois anos, prorrogável, por igual período.