O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a formação de cadastro reserva de estágio não obrigatório remunerado, destinado a estudantes de nível superior em direito, para exercício na 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Poderá participar da seleção o estudante que, quando do chamamento para contratação, possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado, cursando do quinto ao oitavo período, e com frequência efetiva em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).
Os estudantes admitidos desempenharão atividades em carga horária de 25 horas semanais, e contarão com o recebimento de bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.050,84, acrescido auxílio-transporte no valor de R$ 8,50 por dia efetivamente estagiado.
Para participar
Os interessados poderão se inscrever no período das 00h do dia 19 de janeiro de 2021 até às 23h59 do dia 22 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, por meio do site do TJ-PR, mediante o preenchimento do formulário eletrônico.
Seleção
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados por meio de duas fases. Na primeira fase será realizada prova online e na segunda, entrevista. A prova será composta por quatro questões discursivas, e ficará disponível para realização em 25 de janeiro de 2021, das 8h às 21h30, tendo duração de duas horas e 30 minutos, a partir do inicio de sua resolução.
Dito isto, o conteúdo programático da prova online será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:
- Código Penal, parte geral e parte especial;
- Código de Processo Penal: inquérito policial, ação penal, prisões cautelares, sentença e recursos;
- Legislação Penal Especial.
Vigência
O período de estágio não excederá a dois anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência. Já a validade deste Processo Seletivo será de um ano, não prorrogável, a contar da publicação do edital de classificação final.
