O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, o estudante deverá atuar no Gabinete do Juiz de Direito da Turma Recursal Aldemar Sternadt. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 2.132,14, acrescido de auxílio-transporte de R$ 11,00, por dia efetivamente estagiado.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 8h do dia 14 de abril de 2023 até às 20h do dia 19 de abril de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova online, prevista para ser realizada no dia 26 de abril de 2023, e ficará disponível das 8h às 20h.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Lei 9.099/95; Lei 12.153/2009; Processo Civil; Direito Civil; Direito Penal; Processo Criminal; Direito Administrativo; Direito Tributário.

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.