O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) torna pública a abertura de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão e a formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, o estudante deverá atuar no Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Antonio Carlos Choma. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em regime de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias referente a bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 3.198,21 acrescido de auxílio-transporte de R$ 12,00, por dia efetivamente estagiado.

Para concorrer a função ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja regularmente matriculado em cursos, presencial ou à distância, de instituições de ensino conveniadas com o TJ-PR, ou devidamente inscritas no Ministério da Educação (MEC) ou Secretaria Estadual de Educação (SEED).

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições a partir das 19h do dia 28 de abril de 2023 até às 23h do dia 2 de maio de 2023, por meio do preenchimento do formulário eletrônico, disponível no site do TJ - PR.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados submetidos à realização de prova, prevista para ser realizada no dia 3 de maio de 2023, de forma online e ficará disponível das 10h às 11h.

Dito isto o conteúdo programático será composto por questões do Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário; Direto Penal, Direito Processual Penal, Leis Penais esparsas e Direito Constitucional.

A segunda etapa será composta de entrevista com a autoridade solicitante, conforme Art. 14 do Decreto Judiciário nº 345/2019.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de seis meses, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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