Bacharéis e universitários de Direito que preencherem os requisitos exigidos devem enviar currículo até o dia 31 de agosto vindouro

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) abre inscrições, na próxima segunda-feira, 9, para o Processo Seletivo para Conciliador que irá preencher 84 vagas distribuídas nos Juizados Especiais da Região Metropolitana de Belém e do Interior. Os candidatos podem enviar currículo até o próximo dia 31 de agosto para a Coordenadoria dos Juizados Especiais (juizados.especiais2012@tjpa.jus.br), que tem à frente o desembargador Constantino Guerreiro.

Podem se inscrever no concurso, universitários (no antepenúltimo semestre do curso de direito) e bacharéis em Direito (inscritos ou não na OAB), com idade mínima de 18 anos. Os acadêmicos de direito serão selecionados, caso não haja aprovação de bacharéis.

O candidato que tiver currículo selecionado, ainda precisa ser aprovado na fase da entrevista e, em seguida, no curso de capacitação promovido pela Escola da Magistratura do Pará (ESM-PA). O exercício da função de Conciliador é voluntário e, após um ano no cargo, poderá constituir título para os concursos públicos promovidos pelo TJ-PA.

O aprovado poderá ficar dois anos no exercício do cargo, podendo ser conduzido, caso haja interesse do Coordenador Geral dos Juizados Especiais. Ao Conciliador também é assegurada a fruição dos direitos e prerrogativas do Jurado, conforme Código de Processo Penal (art. 437) e Lei n.º 6459/2002, alterada pela Lei nº. 6.869/2006 (art.13, parágrafo único).

Fonte: www.tjpa.jus.br