TJ - MG divulga retificação de Concurso Público com mais de 80 vagas

Atualizações ocorreram no conteúdo programático; seleção será por meio de provas objetivas seletivas, escritas, avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, prova oral e de títulos
Terça-feira, 5 de outubro de 2021 às 11h52
TJ - MG divulga retificação de Concurso Público com mais de 80 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) torna pública uma retificação do Concurso Público, que tem por objetivo o provimento de 82 vagas existentes de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como dos que vierem a vagar durante a sua validade.

O documento (retificação I) altera o conteúdo programático referente ao Direito da Criança e do Adolescente e Direito Ambiental.

O Concurso

Cabe ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas às pessoas especificadas no edital de abertura.

Caso sejam admitidos, os profissionais contarão com salários iniciais no valor de R$ 30.404,42.

São requisitos para o ingresso na carreira da magistratura:

  • Ser aprovado no presente Certame;
  • Estar no exercício dos direitos civis e políticos;
  • Ter nacionalidade brasileira;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino também com as militares;
  • Ser bacharel em direito, há, no mínimo, três anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
  • Ter completado, até o término do prazo para a inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de graduação em direito;
  • Não registrar antecedentes criminais;
  • Não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo;
  • Apresentar bons antecedentes morais e sociais;
  • Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.

Procedimentos de participação

As inscrições poderão ser realizadas a partir das 14h do dia 25 de outubro de 2021 às 16h do dia 23 de novembro deste mesmo ano, exclusivamente, via internet, por meio do site da FGV. O valor da inscrição preliminar é de R$ 300,00, já os participantes que se enquadram no pedido de isenção, poderão solicitar.

Como método de seleção e classificação dos candidatos inscritos, serão realizadas cinco etapas, sendo elas:

  • Prova objetiva seletiva, que tem data prevista para realização no dia 20 de fevereiro de 2022, em local e horário a serem oportunamente publicados, e consistirá nas disciplinas de direito civil, direito processual civil, direito do consumidor, direito da criança e do adolescente, direito penal, direito processual penal, direito constitucional, direito eleitoral, direito empresarial, direito tributário, direito ambiental e direito administrativo;
  • Duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as fases de avaliação médica, avaliação psicológica, e sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova de títulos, de caráter classificatório.

Validade

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério do TJ-MG, uma vez, por igual período.

Jornalista: Luana Souza
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