O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas no Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação - CAOEDUC da comarca de Belo Horizonte, além da formação de cadastro reserva.
Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias. Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 16 a 27 de maio de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito à Educação, e proteção à criança e ao adolescente; Direito Administrativo, com ênfase em princípios da Administração Pública, ato administrativo e servidores; Estatuto da Criança e Adolescente; Direito Processual Civil, Código de Processo Civil; Lei de Ação Popular; Lei de Ação Civil Pública; Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança); Lei nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN; Lei nº 13.146/15; Lei nº 14.113/2; e Lei nº 14.276/21.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 31 de maio de 2022, com inicio às 14h, no Salão Vermelho, situado na Avenida Álvares Cabral, nº 1690, Santo Agostinho. Também haverá a realização de entrevista em data e local a serem divulgados posteriormente.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
