A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap - MA) torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo Simplificado que tem como objetivo formar cadastro reserva temporário no cargo de auxiliar penitenciário (masculino) para atuação na unidade prisional da cidade de Tutóia.
O profissional, ao ser contratado, deverá desempenhar atividades em jornada de trabalho semanal de 40 horas, podendo ser cumprida em escala de plantão, com remuneração mensal no valor de R$ 1.500,00, composto pelo subsídio da categoria, já acrescidos das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Logo, para concorrer, é necessário possuir certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou profissionalizante, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (a cópia do diploma/certificado deve conter frente e verso, já nos casos de comprovação da escolaridade por meio de declaração, estas deverão ser atualizadas, com prazo máximo de 90 dias além de estarem acompanhadas do histórico escolar).
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: auxiliar o agente penitenciário a realizar a guarda e vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina; receber e incluir o preso nas regras e normas da unidade prisional; acompanhar e monitorar a movimentação de presos nas dependências internas da unidade prisional e em deslocamentos diversos de acordo com as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário; observar as condições de segurança estrutural e disciplinares dos presos em suas atividades individuais e coletivas com a finalidade de detectar problemas e situações anormais; orientar os presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais, bem como outras tarefas correlatas.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h do dia 1º de outubro de 2021 até às 23h59 do dia 17 do mesmo mês, observado o horário local, exclusivamente pela internet, no site da Seap - MA. No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado (obras literárias, narrativas, poesia, textos clássicos, dentre outros), cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.
No que diz respeito à classificação dos participantes inscritos, serão realizadas duas fases de caráter eliminatório e classificatório, caracterizadas por análise curricular e Teste de Aptidão Física (TAF). Em caso de empate, terá preferência o profissional que obteve maior pontuação no quesito experiência profissional em atividade prisional e que possuir maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de 12 meses e poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período. É importante destacar ainda que o contrato temporário será válido por seis meses, contados da data da assinatura, com a possibilidade de ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.
