A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap-MA) anuncia 22 Processos Seletivos que visam à formação de cadastro reserva de profissionais a fim atuarem em variadas unidades prisionais.

É necessário que os candidatos tenham ensino médio e superior, idade mínima de 18 anos completos até a data de inscrição, estejam em dia com as obrigações militares e eleitorais, possuam idoneidade e conduta ilibada, a ser aferida em investigação social, tenham aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, dentre outros requisitos que constam nos editais.

Vagas, carga horária e salário

Nos editais de nºs 203/2020, 204/2020, 205/2020, 206/2020, 207/2020, 208/2020, 209/2020, 210/2020, 211/2020, 212/2020, 213/2020, 214/2020, 215/2020, 2016/2020, 217/2020 e 223/2020, as vagas ofertadas são para o cargo de auxiliar de segurança penitenciária temporário, para atuação nas seguintes localidades, respectivamente: Carutapera, Timon, Açailândia, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Cururupu, Davinópolis, Pinheiro, Zé Doca, Rosário, Bacabal, Viana, Governador Nunes Freire e Zé Doca.

Já os editais nºs 218/2020, 219/2020, 220/2020, 221/2020, 222/2020 e 224/2020 ofertam chances de agente penitenciário temporário masculino, a fim de atuarem nas seguintes cidades, respectivamente: Curupu; Zé Doca; Governador Nunes Freire; Bacabal; Davinópolis e Viana.

A carga horária a ser cumprida é de 40 horas semanais e o salário base ofertado equivale a R$ 1.500,00 e R$ 3.283,00. Vale ressaltar que os profissionais contratados no cargo de agente penitenciário temporário poderão cumprir jornada de trabalho como plantonista ou diarista.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever no período de 28 de setembro até às 23h59 do dia 2 de outubro de 2020 (horário local), exclusivamente via internet, no site da Secretaria de Estado. Não será cobrada taxa de participação, mas o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado, que será entregue no momento da apresentação dos documentos.

Como forma de selecionar os candidatos, será realizada análise curricular, teste de aptidão física - TAF e exame de condicionamento físico, de responsabilidade do Seap; todas as etapas serão de caráter eliminatório e classificatório. Em caso de empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior pontuação atribuída em experiência profissional na área prisional.

Atribuições

Algumas das atribuições dos cargos são para os seguintes cargos:

• Agente Penitenciário Temporário Masculino: Garantir a guarda, a ordem, vigilância, a disciplina e a segurança das unidades penais, administrativas e dos presos; fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos, normas próprias e a Lei de Execução Penal - LEP e outros documentos internacionais; informar às autoridades superiores sobre as ocorrências surgidas no período de trabalho e registrar as ocorrências em livro especial e oficial, entre outras;
• Auxiliar de Segurança Penitenciária Temporário: auxiliar o agente penitenciário a realizar a guarda e vigilância interna da unidade prisional, apoiando na ordem, segurança e disciplina; receber e incluir o preso nas regras e normas da unidade prisional; acompanhar e monitorar a movimentação de presos nas dependências internas da unidade prisional e em deslocamentos diversos de acordo com as determinações legais, encaminhando-os para atendimento nos diversos setores sempre que se fizer necessário, entre outras.

Contratação e validade

O prazo de validade das contratações e dos Processos Seletivos será de seis e 12 meses, contados da data de assinatura e homologação do resultado final, respectivamente, com possibilidade de prorrogação.

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos documentos oficiais disponíveis para consulta em nosso site.