A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap - MA) divulga a abertura do novo Processo Seletivo Simplificado destinado a admissão temporária de profissional de nível superior de bacharelado em direito para atuação na unidade prisional da cidade de Imperatriz.
Esta seleção, segundo o edital, busca formar cadastro reserva ao cargo de especialista penitenciário em direito, o qual, ao ser contratado, deverá desempenhar atividades em jornada de trabalho semanal de 30 horas, com remuneração mensal no valor de R$ 3.000,00, composto pelo subsídio da categoria, já acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou temporárias estabelecidas em lei.
Dentre as atribuições relacionadas ao emprego, constam: planejar, executar, acompanhar e controlar as atividades de assistência técnico jurídica, respeitados os regulamentos dos serviços; atendimentos jurídicos diretos, pessoais e individualizados aos presos, egressos e reeducandos; planejar, executar e avaliar programas de individualização da pena, visando ações de execução e tratamento penal; executar outras atribuições que lhe forem correlatas; realizar entrevista inicial para classificação e elaboração do plano individual de ressocialização do preso; realizar atendimentos de rotina, urgência e emergência, efetuando os encaminhamentos necessários; orientar os presos quanto o cumprimento das saídas temporárias no que se refere a finalidade do benefício; orientar o pré-egresso e o egresso quanto as instituições próprias visando a reinserção social, bem como outras atividades correlatas.
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h do dia 21 de julho de 2021 até às 23h59 do dia 7 de agosto desse mesmo ano, observado o horário local, exclusivamente pela internet, no site da Seap - MA. No momento da contratação, o candidato deverá doar um livro paradidático novo ou usado (obras literárias, narrativas, poesia, textos clássicos, dentre outros), cujo objetivo é contribuir para a criação de bibliotecas nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Maranhão.
Os candidatos inscritos nesta seleção serão avaliados mediante fase única, de caráter classificatório e eliminatório, caracterizada por análise curricular. Em caso de empate, será dada preferência ao candidato que obteve maior pontuação no quesito experiência profissional em atividade prisional. O último critério de desempate será o profissional com maior idade, considerando-se ano, mês e dia de nascimento.
Este Processo Seletivo será válido por 12 meses e poderá ser prorrogado, a critério da administração, por igual período. É importante destacar ainda que o contrato temporário será válido por seis meses, contados da data da assinatura, com a possibilidade de ser prorrogado até o limite constante do artigo 4º, caput, da Lei Estadual nº 10.678/2017, sempre no interesse da Administração Pública.
