O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na Junta Recursal do Procon.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher três vagas, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 de julho de 2021 a 13 de agosto de 2021, pelo email juntarecursal@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

Seleção

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (em especial o Código de Defesa do Consumidor e o Decreto nº 2.181/1997), além de entrevista individual, de caráter exclusivamente classificatório.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 19 de agosto de 2021, na avenida Álvares Cabral, 1740, 1º andar, Santo Agostinho, com início às 13h, e terá duas horas de duração.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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