A Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte (PGM), no estado de Minas Gerais, tornou público a realização de seu segundo Processo Seletivo Simplificado para provimento das vagas de estagiário de pós-graduação em Direito para formação de cadastro reserva.

A carga horária do estágio será de cinco horas diárias e 25 horas semanais, observado o horário de funcionamento do órgão ou entidade, desde que compatível com o horário escolar, devendo ser cumprida no local indicado pelo órgão, e com bolsa-auxílio mensal de R$ 1.439,00, acrescida de eventual vale-transporte pago para deslocamento ao local de estágio.

Os estagiários selecionados atuarão sob supervisão e em apoio direto aos procuradores do município, realizando pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, analisando processos administrativos e autos judiciais e preparando minutas de ofícios, relatórios e peças processuais, a fim de que adquirem conhecimento prático das funções constitucionais da Advocacia Pública.

Procedimentos para a inscrição

As inscrições serão realizadas, via internet, pelo site da Procuradoria de Belo Horizonte, de forma gratuita, até às 23h59 do dia 18 de setembro de 2021, podendo ser prorrogadas por ato do Procurador Presidente da Comissão de Seleção.

Avaliação

A primeira etapa, que consiste em prova objetiva, será realizada de forma virtual e está prevista para as 14h do dia 30 de setembro de 2021. Já a segunda etapa, uma prova discursiva também virtual, está prevista para as 14h do dia 7 de outubro de 2021. A terceira etapa, a prova oral, será realizada de forma presencial, e está prevista para os dias 25 a 29 de outubro de 2021.

A primeira etapa é constituída por uma prova no valor de 20 pontos, divida nas áreas de língua portuguesa, direito constitucional, direito processual civil e direito administrativo. A segunda etapa terá valor de 40 pontos, e será dividida em duas questões, com conhecimentos de direito constitucional e direito administrativo. As provas terão duração de uma hora. A terceira etapa, composta por prova oral, valerá 40 pontos a respeito de direito constitucional.

Vigência:

O Processo Seletivo Simplificado possui vigência de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério exclusivo do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.