O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR), por meio da 3ª Promotoria do Adolescente em Conflito com a Lei, anuncia um novo Processo Seletivo com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente em Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área de direito.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 15 a 22 de março de 2024, pelo seguinte endereço de e-mail: curitiba.atosinfracionais3@mppr.mp.br.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 5 de abril de 2024, e entrevista. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal (parte geral e especial); Direito da Criança e do Adolescente (direitos individuais, difusos e coletivos); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 - matéria pertinente a atos infracionais e medidas socioeducativas); Lei do SINASE (Lei nº 12.594/2012); Jurisprudência pertinente acerca de Adolescentes em Conflito com a Lei (ato infracional e medidas socioeducativas).

Vigência

O prazo de validade da seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.