O Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), torna público que estarão abertas as inscrições para o processo seletivo para o preenchimento de duas vagas de estagiários de nível superior do curso de Direito, para atuarem junto à Promotoria de Justiça dos Juizados Especiais Criminais, com atuação no Foro Central de Porto Alegre.

Para participar o candidato deve possuir os seguintes requisitos: possuir idade mínima de 16 anos completos; ser alunos devidamente matriculados no curso de Ciências Jurídicas e Sociais/Direito de instituições de ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; não estar exercendo atividades relacionadas com a advocacia e com funções judiciárias e policiais, bem como atividades de juiz leigo e de conciliador dos Juizados Especiais, dentre outros requisitos.

O valor a ser pago a título de bolsa-auxílio, por hora efetivamente comprovada, é de R$6,41 (seis reais e quarenta e um centavos), acrescido de auxílio-alimentação, à razão de R$11,00 (onze reais) e auxílio-transporte, à razão de R$9,60 (nove reais e sessenta centavos), ambos por dia de efetivo exercício do estágio. A jornada do estágio será de 30 horas semanais.

Para participar

As inscrições ao processo seletivo estarão abertas no período de 7 a 18 de novembro, e serão realizadas, exclusivamente, por meio de envio do formulário de inscrição e demais documentos abaixo listados a ser encaminhado para a secretaria das Promotorias de Justiça dos Juizados Especiais Criminais de Porto Alegre, via e-mail: jecrimpoa@mprs.mp.br, até as 18h do dia 18 de novembro de 2022, com o assunto: processo seletivo simplificado edital 03/2022.

A inscrição será formalizada mediante o envio de e-mail contendo anexado: formulário padrão de inscrição; cópia de documento oficial de identidade com foto; histórico escolar, original e atualizado, fornecido pela instituição de ensino, que contenha as notas/conceitos obtidos pelo aluno no último semestre cursado para a disciplina de direito penal.

O processo seletivo consistirá na análise do histórico escolar exclusivamente na matéria de direito penal considerando-se a nota/conceito obtida no último semestre cursado pelo candidato na instituição de ensino.

Vigência

Este processo seletivo destina-se ao preenchimento das vagas oferecidas no Item três deste Edital e terá validade pelo prazo de três meses.