O Ministério Público do Estado do Rio Grade do Sul (MP - RS) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à admissão de Estagiário, a fim de atuar junto à 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Falências e Recuperação de Empresas de Porto Alegre.

Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua idade mínima de 16 anos e esteja matriculado e com frequência do segundo ao sétimo semestre do curso de ciências jurídicas e sociais/ direito.

Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de 30 horas semanais, referente a remuneração no valor de R$ 6,41 correspondente a cada hora de estágio efetivamente exercida, acrescido de auxílio-alimentação no valor de e R$ 11,00 e auxílio transporte de R$ 8,60, ambos por dia de estágio exercido.

Procedimentos para participação

Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 20 a 24 de março de 2023, junto a 1ª Promotoria de Justiça Falências e Recuperação de Empresas de Porto Alegre, localizada na Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, nº 80, bairro Praia de Belas, das 9h às 19h, ou por meio do envio da documentação especificada no edital, ao seguinte endereço de e-mail: pjfc@mprs.mp.br.

Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova dissertativa sobre algum tema dentro dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal, que tem data prevista para realização no dia 31 de março deste ano.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade de 12 meses, contados a partir da divulgação do resultado final.