O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul- MPRS declara a abertura de Processo Seletivo com uma vaga e para formação de cadastro reserva de estagiário de nível superior em Direito para atuarem na 3ª, 5ª, 6ª e 12ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre - CIACA.

A fim de atuar como estagiário, é necessário que o candidato tenha no mínimo 16 anos, possua certidão negativa criminal da Justiça Comum Estadual e Federal, quando maior de 18 anos, seja estudante matriculado em curso de direito, cursando entre o quarto e nono semestre em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dentre outros.

O valor da bolsa-auxílio a ser recebida será de R$ 1.240,26, com carga horária de 30 horas semanais, e ainda auxílio-alimentação de R$ 11,00, e auxílio-transporte de R$ 9,60.

As inscrições estarão abertas entre os dias 6 a 17 de março de 2023, no 2º andar, sala 222, do prédio sede das Promotorias de Justiça do Núcleo do Ato Infracional - CIACA, localizado na Av. Augusto de Carvalho, nº 2000, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS.

Da Seleção

Os candidatos passarão por prova dissertativa, além de entrevista pessoal. As questões discursivas versarão sobre o tratamento constitucional do Ministério Público previsto nos artigos 127 a 129 da Constituição Federal de 1988; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); e Direito Penal. A prova ocorrerá em data prevista para 23 de março de 2023 às 14h.

A validade deste Processo Seletivo será de 12 meses, podendo ou não ser prorrogado. Para mais informações acesse o edital completo em nosso site.