O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de um estagiário de nível superior de graduação em direito.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas na 1ª e na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Curitiba e ao ser contratado receberá a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 e auxílio-transporte de R$ 264,00, a carga horária será de 20 horas semanais.

Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ano ou quinto semestre.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 29 de maio de 2023 a 12 de junho de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: Curitiba.consumidor@mppr.mp.br.

O processo de seleção compreenderá à uma prova teórica, prevista para ser realizada no dia 13 de junho de 2023, com inicio às 14h, no Auditório Ary F. Guimarães (Bloco I), localizado na Rua Marechal Hermes, 751, térreo, Juvevê, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor; Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347/85); Crimes contra as relações de consumo, contra a ordem econômica e contra a economia popular (Lei 1.521/51, Lei 8.137/90, Lei 8.176/91); Atuação Administrativa das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Ato Conjunto n.º 001/2019-PGJ/CGMP); Denúncia e Prescrição Penal (Códigos Penal e de Processo Penal); e Atribuições do Ministério Público em matéria do Direito do Consumidor (Constituição Federal; Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Complementar Estadual 85/99).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.