O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito.

De acordo com o edital, serão preenchidas duas vagas para residentes na 3ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, além da formação de cadastro reserva.

Poderão participar desta seleção os candidatos matriculados em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito.

O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor a ser definido pela Procuradoria-Geral de Justiça e a auxílio-transporte no valor de R$ 242,00 mensais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 9 a 13 de janeiro de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: curitiba.violenciadomestica3@mppr.mp.br.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será composta por prova escrita prevista para ser realizada no dia 19 de janeiro de 2023, com inicio às 14h, na sede da FEMPAR-Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada na Rua XV de Novembro, n.º 964, 4º andar, Centro.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Penal, Direito Processual Penal e Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Também haverá entrevista/análise de currículo com a agente ministerial ou pessoa por ela indicada em data a ser divulgada no sítio do Ministério Público do Estado do Paraná.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.