O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de residente jurídico.

De acordo com o edital, serão preenchidas três vagas no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, além da formação de cadastro reserva.

Para participar os estudantes devem estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito; possua carga horária mínima de 360 horas-aula; ter concluído o curso de graduação em direito; dentre outros requisitos que constam no edital.

Os estagiários contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 242,00 e contarão com a carga horária de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 20 de janeiro de 2023 a 3 de fevereiro de 2023, via internet, por meio do envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: caop.saude@mppr.mp.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova teórica escrita, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas, sobre os seguintes temas: Direito Constitucional à Saúde; noções de Direito Administrativo, noções de Direito Penal (em especial, Crimes contra a Saúde); Sistema Único de Saúde: Lei Federal nº 8.080/90, Lei Federal nº 8.142/90, Lei Federal nº 12.401/11, Lei Complementar nº 141/2012, Decreto nº 7.508/11, Lei Federal nº 10.216/01, Lei Estadual nº 13.331/01 (Código de Saúde do Estado do Paraná), Lei Estadual nº 14.254/03; Portarias de Consolidação do Ministério da Saúde (1 a 6/17 e 1/22); Leis, Decretos, Portarias e Resoluções, federais e estaduais, sobre as medidas sanitárias durante a pandemia; Tema 793, STF; Enunciados das Jornadas de Direito da Saúde CNJ; atribuições do CAOP Saúde; Plano Estadual de Saúde.

A segunda etapa será de entrevista com os agentes ministeriais que este subscrevem ou pessoa indicada por estes, em data a ser indicada aos aprovados na prova escrita.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.