O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de graduação em direito, para exercício na Coordenação do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas.

Poderão participar desta seleção, os acadêmicos do curso de direito devidamente matriculados a partir do terceiro ou quinto semestre, com disponibilidade de horário de quatro horas diárias e ininterruptas de estágio.

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 12 de janeiro de 2021 até dia 29 deste mesmo mês e ano, exclusivamente, via e-mail projetosemear@mppr.mp.br, encaminhando os seguintes documentos:

• Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;
• Ficha de inscrição (anexo I do edital) devidamente preenchida com os dados do candidato para o teste;
• Currículo, mencionando os lugares onde já estagiou/trabalhou e ao menos duas referencias para contato;
• Fotocópia do histórico escolar contendo as notas obtidas na graduação.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em três fases, sendo que a primeira será composta por análise do histórico escolar e currículo, a segunda, prova virtual escrita, com data prevista de aplicação no dia 4 de fevereiro de 2021, das 9h30 às 12h. Já na terceira etapa, será realizada uma entrevista, com data prevista de realização no dia 8 de fevereiro de 2021, das 10h às 12h.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será constituído por questões de direito constitucional, direito penal e direito processual penal, além da seguinte legislação especifica sobre drogas e saúde mental:

• Internação psiquiátrica;
• Alterações na politica nacional sobre drogas;
• Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal;
• Rede de atenção psicossocial (RAPS);
• Descriminalização do cultivo da cannabis sativa para uso terapêutico;
• Regulamentação e objetivos do Comitê do Ministério Público do Estado do Paraná de Enfrentamento às Drogas e do Projeto Estratégico Semear.

Vigência

De acordo com o edital, este estágio terá duração de um ano, renovável ou não por igual período, a critério do Promotor de Justiça supervisor.