O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Adolescente em Conflito com a Lei do Foto Central da Comarca da região Metropolitana de Curitiba, anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, com o objetivo de preencher duas vagas, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente em Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área de Direito Penal, Direito Processual Penal e Infância e Juventura/ECA.

Ao ser admitido, os profissionais deverão cumprir jornadas de seis horas diárias e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 242,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 19 a 28 de abril de 2023, até às 17h30, por meio do encaminhamento do pedido para e-mail curitiba.atosinfracionais1@mppr.mp.br.

A classificação dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para ser aplicada no dia 5 de maio de 2023, às 14h, com duração de três horas, na Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná, localizada na Rua XV de Novembro, 964, 5º andar, centro, além de entrevista, prevista para o dia 8 de maio de 2023, a partir das 14h.

O conteúdo programático consistirá em questões de: Direito Constitucional; Direito Penal e Processual Penal; Direito da Criança e do Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Jurisprudência pertinente acerca de Adolescentes em Conflito com a Lei (ato infracional e medidas socioeducativas).

Vigência

O prazo de validade da seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado.