O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de residente em direito.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na 5ª Promotoria de Justiça de Araucária, além da formação de cadastro reserva.

Para participar os estudantes devem estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito.

Os estagiários contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 242,00 e contarão com a carga horária de 30 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 24 de abril de 2023 até às 12h do dia 2 de maio de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: araucaria.5prom@mppr.mp.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova teoria prevista para ser realizada no dia 3 de maio de 2023, com inicio às 9h30, na Rua Francisco Dranka, n. 991 , Vila Nova e entrevista.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões do Código do Juizados Especiais Cível e Criminal (Lei nº. 9.099/95), Enunciados Criminais do Fórum Nacional de Juizados Especiais; Decreto-Lei nº. 3.688/41 - Contravenções Penais; Direito do Consumidor (Lei nº. 8.078/90) - Código de Defesa do Consumidor; Proteção ao Patrimônio Público: Lei nº. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), Direito Penal: Parte Geral do Código Penal e Parte Especial do Código; Direito Processual Penal: Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/41).

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.