O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG), por meio do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber) da comarca de Belo Horizonte.
Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato seja estudante do curso de pós-graduação em direito em Instituições de Ensino devidamente conveniadas ao órgão. Ao ser admitido, o estagiário deve exercer funções em jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta feira, no período vespertino, referente a bolsa-auxílio mensal, ressarcida no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo, podem se inscrever no período de 4 a 8 de outubro de 2021, por meio do encaminhamento do pedido de inscrição, além dos demais documentos especificados no edital, ao seguinte endereço de e-mail: crimedigital@mpmg.mp.br.
Como etapa de avaliação, os candidatos serão submetidos à aplicação de prova teórica, na data prevista de 13 de outubro de 2021, às 14h, Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho, Belo Horizonte. A prova terá duração máxima de duas horas e consistirá em questões que envolvem os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Penal, com ênfase em Direito Penal Informático; Direito Processual Penal; Lei Geral de Proteção de Dados; e Marco Civil da Internet.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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