O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Viçosa.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida e a carga horária a ser cumprida é de seis horas diárias, equivalente á 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 26 de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Direito Constitucional; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Legislação Especial (Lei Orgânica do Ministério Público- Lei 8.625/93; Estatuto da Criança e do Adolescente- Lei 8.069/90; Lei Maria da Penha- Lei 11.340/06; Lei de Tóxicos- Lei 11.343/06; Ação Civil Pública- Lei 7.347/85; Lei 10.826/06; Código de Trânsito Brasileiro-Lei 9.503/97; Código de Defesa do Consumidor- Lei 8.078/90; Lei 12.594/12; Lei de Execuções Penais - Lei 7.210/84.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 11 de fevereiro de 2022, com Sede do Ministério Público, situada na Rua Gomes Barbosa, nº 875, Centro, com inicio às 13h30.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
