O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora/MG, especializada na Defesa do Meio Ambiente, Habitação/Urbanismo e Patrimônio Histórico-Cultural.

De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 13 de outubro de 2021 a 15 de novembro de 2021, pelo email pj8juizdefora@mpmg.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (email) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
• Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
• Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.

No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de direito ambiental, direito penal ambiental, direito processual penal e direito processual civil; legislação extravagante: leis nº 6.938/81 (política nacional do meio ambiente); lei nº. 6.766/79 (lei do parcelamento do solo urbano) e lei nº. 7.347/85 (lei de ação civil pública); lei nº 9.605/98 (lei dos crimes ambientais), em especial sobre o direito penal ambiental e o desenvolvimento sustentável, bem como os mecanismos de prevenção e reparação do dano deste diploma legal, jurisprudência do superior tribunal de justiça e do tribunal de justiça de minas gerais sobre meio ambiente natural, patrimônio histórico e cultural e parcelamento do solo.

É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 18 de novembro de 2021, com inicio às 14h, em endereço a ser indicado no site do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. Também poderá ser realizada entrevista com o candidato convocado, sem prejuízo da classificação deste no Processo Seletivo.

Validade

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.