O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), anuncia a abertura das inscrições para Seleção Pública, destinada a preencher uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em direito para a comarca de Belo Horizonte.

Para participar da seleção é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e esteja regularmente matriculado em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça.

Ao ser contratado o estagiário terá carga horária de seis horas diárias e receberá remuneração de R$ $ 1.850,00 acrescido de auxílio transporte de R$ 12,00 e concessão de seguro contra acidentes pessoais.

Procedimentos para Participação

Os interessados em realizar as inscrições devem preencher o formulário disponível no MicrosoftForms, dentro do período de 1 a 12 de agosto de 2022.

O processo de avaliação será constituído de uma prova teórica, prevista para acontecer no dia 22 de agosto de 2022, com os seguintes conteúdo a serem cobrados: Direito Constitucional; Técnicas de Redação e Controle de Constitucionalidade em nível federal e estadual.

Vigência

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção