O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a seleção de um estagiário de pós-graduação em direito, para exercício na Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação (Proeduc), bem como a formação de cadastro reserva, também, para a 25ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, da comarca de Belo Horizonte.

Dos requisitos para nomeação estão os de:

• Ser bacharel em direito;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio;
• Ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação com temática afeta à área escolhida de direito público, direito processual civil e direito da criança e do adolescente;
• Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 30 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.446,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Procedimentos de participação

Os interessados poderão realizar as inscrições no período do dia 1º ao dia 3 de dezembro de 2021, por meio do preenchimento de formulário eletrônico.

O processo de seleção dos candidatos compreenderá uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas, tendo data prevista para realização o dia 10 de dezembro de 2021, em local e horário a serem divulgados pelo portal do MP-MG.

Dito isto, a prova teórica envolverá os seguintes temas: Direito Constitucional, com ênfase em Direitos Fundamentais, Direito à Educação, e proteção à criança e ao adolescente; Direito Administrativo, com ênfase em princípios da Administração Pública, ato administrativo e servidores; Estatuto da Criança e Adolescente; Direito Processual Civil, Código de Processo Civil; Lei de Ação Popular; Lei de Ação Civil Pública; Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança); Lei nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN; Lei nº 13.979/2020 e Lei nº 14.040/2020.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade desta seleção será de um ano, prorrogável por igual período, contado da data de divulgação do resultado final da seleção.