O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à admissão de estagiário de pós-graduação em direito, a fim de atuar na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de seis horas diárias.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.446,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 21 de julho de 2022 a 11 de agosto de 2022, mediante o preenchimento de formulário online.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Aspectos Constitucionais do Direito do Patrimônio Cultural; Tombamento - Decreto-Lei 25/37; Ação Civil Pública - Lei 7347/85; Política Estadual de Proteção ao Patrimônio Cultural do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 11.726/94; Crimes Ambientais relacionados ao patrimônio cultural - Lei 9.605/98; Proteção do Patrimônio Arqueológico - Lei 3.924/61; Proteção do Patrimônio Cultural e Imaterial - Decreto 3.551/2000; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001; Instrumentos de Tutela do Patrimônio Cultural; Recomendação Ministerial e Termo de Ajustamento de Conduta; Princípios do Direito do Patrimônio Cultural; Responsabilidade Civil por danos ao Patrimônio Cultural; Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 17 de agosto de 2022, com início às 13h30, no Auditório do Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça - Av. Álvares Cabral, 1690, 1º andar, Santo Agostinho. A entrevista será realizada em data, local e horário a ser informado.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, com possibilidade de ser prorrogado, por igual período, a critério do órgão responsável.
