O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR) receberá desde o dia 31 de janeiro de 2024 as inscrições para um novo Processo Seletivo que busca a admissão de residentes para atuar junto ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis, Falimentares, de Liquidações Extrajudiciais, das Fundações e do Terceiro Setor.

Existem duas oportunidades disponíveis, que serão destinadas à estudantes devidamente matriculados no curso de pós-graduação em Direito.

O contratado deverá atuar em jornada de seis horas diárias, com remuneração de R$ 3.000,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Procedimento para a inscrição

Os interessados em participar da seleção podem inscrever-se até às o dia 22 de fevereiro de 2024, de maneira online por meio do endereço eletrônico estagiocaopcfts@mppr.mp.br.

Classificação e vigência

Os concorrentes à vaga disponível deverão ser classificados por meio de prova teórica, com aplicação prevista para 27 de fevereiro de 2024, e entrevista pessoal.

Na avaliação serão cobrados os temas de Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e direito das famílias. Filiação. Poder familiar. Alimentos, guarda e convivência. Administração do patrimônio da criança ou adolescente pelos seus guardiões legais; código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), procedimento comum. Procedimentos especiais (ação de exigir contas, ação de obrigação de fazer, de não fazer e entrega de coisa e ação de alimentos), atribuições do Ministério Público. Hipóteses de legitimidade ativa e de intervenção do Ministério Público como fiscal da jurídica na ações de direito das famílias e sucessões.

Este Processo Seletivo tem validade por um ano, conforme descrito no edital disponível em nosso site para consulta.