O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) torna pública a abertura das inscrições para Processo Seletivo, destinado ao preenchimento de uma vaga e formar cadastro reserva de estagiário de pós-graduação em Direito, para atuar no Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica.

Para concorrer a oportunidade o aluno deve ser bacharel em direito e estudante de curso de pós-graduação em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, entre outras exigências.

Em caso de contratação o estagiário terá uma carga horária de 30 semanais e receberá remuneração de R$ 9,62 a hora, acrescido de auxílio transporte de R$ 9,60 e auxílio alimentação no valor de R$ 11,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem realizar as inscrições no período de 14 a 21 de outubro de 2022, através do encaminhamento do formulário de inscrição e da cópia do documento oficial de identidade com foto, para o seguinte endereço eletrônico caoconsumidor@mprs.mp.br.

O processo de seleção será constituído de prova dissertativa e entrevista com a autoridade solicitante, previstas para o dia 28 de outubro de 2022. O conteúdo da prova será baseado nos seguintes temas: política nacional das relações de consumo, os direitos básicos do consumidor, práticas comerciais, a defesa do consumidor em juízo (das ações individuais e/ou coletivas) e proteção contratual.

Vigência

Este Processo Seletivo terá validade de 12 meses, contado da data da publicação do resultado final da seleção.