A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE - MA) anuncia a abertura de um novo Processo Seletivo, que visa a formação de cadastro reserva para seleção de estagiários de pós-graduação em direito, com objetivo de atuar no Núcleo do Tribunal do Júri e Núcleo Auxiliar do tribunal do Júri.

Posteriormente a contratação, os estagiários receberão bolsa auxílio no valor de R$ 1.420,00 e auxílio transporte no valor de R$ 52,00, totalizando o valor de R$ 1.472,00, correspondente a jornada de trabalho de 20 horas semanais, sendo quatro horas diárias de segunda a sexta-feira.

Para participar, o interessados deverá estar matriculado em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em direito. O curso deverá atender, às seguintes exigências: Possuir carga-horária mínima de 360 horas-aula, ser ministrado, de forma direta ou conveniada, presencial ou à distância, por instituição de ensino credenciada ou reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação e ter autorização e reconhecimento do Ministério da Educação.

Procedimento de inscrição

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet no site da Defensoria, a partir das 8h dia 10 de maio de 2021 até as 23h59 do dia 14 do mesmo mês e ano.

Como forma de avaliação, os alunos serão submetidos a uma prova dissertativa de forma online e entrevista. A prova dissertativa está prevista para ocorrer no dia 25 de maio de 2021.

Vale mencionar que a prova dissertativa é formada por uma questão, subjetiva, obedecendo o conteúdo programático relacionado abaixo:

• Penal: Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação e interpretação da lei penal no tempo e no espaço. Teoria do delito: evolução histórica, elementos do crime. Bem jurídico-penal. Tipicidade: tipo penal, conduta (ação e omissão), nexo de causalidade, resultado. Iter criminis. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Dolo. Culpa. Imputação objetiva. Ilicitude: conceito. Excludentes da ilicitude. Culpabilidade: conceito, evolução histórica, estrutura. Princípio da culpabilidade. Culpabilidade e liberdade. Culpabilidade e periculosidade. Direito Penal do fato e Direito Penal do autor. Imputabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Excludentes da culpabilidade. Concurso de agentes. Crimes contra a vida.
• Processo Penal: Princípios que regem o processo penal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal na Constituição Federal. Direitos e garantias aplicáveis ao processo penal nos tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Conceito e características do processo penal inquisitório e acusatório. Procedimento relativo ao Tribunal do Júri.

Validade

Conforme o edital o estágio terá duração de até um ano, podendo ser prorrogado por igual período, com exceção do estágio firmado com pessoa com deficiência, cuja renovação poderá ser prorrogada até a conclusão do curso.

Ainda assim é assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a um ano, período de recesso de 30 dias.