A Secretaria de Estado de Administração - SEAD-PA (www.defensoria.pa.gov.br), torna pública a realização do III Concurso Público para provimento de vagas no Cargo de Defensor Público de 1ª Entrância da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Concurso Público, será realizado em 4 fases, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas.

Sobre as inscrições:

• A inscrição ao Concurso será efetuada exclusivamente pela Internet, a partir das 10h00 do dia 12 de janeiro de 2009 até às 14h00 do dia 18 de fevereiro de 2009, observado o horário de Brasília, através do endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
• Serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, ao cidadão portador de deficiência amparado pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações. As inscrições somente serão realizadas via Internet, das 10h00 do dia 12 de janeiro de 2009 até às 14h00 do dia 16 de janeiro de 2009, observado o horário de Brasília. O candidato deverá preencher o Formulário de Inscrição e transmitir os dados pela Internet, e encaminhar no período de 12 a 16 de janeiro de 2009, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Isenção de Pagamento/Defensoria do Pará - Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala - São Paulo-SP - CEP: 05.513-900) os documentos necessários.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 196,25, através de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária, até a data limite de 18 de fevereiro de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Defensor Público - 1ª Entrância (29).

A remuneração inicial será de R$ 10.296,41.

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará das seguintes fases:

1ª fase: Prova objetiva de Conhecimentos Específicos I, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª fase: Prova dissertativa de Conhecimentos Específicos II, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª fase: Prova Oral de caráter eliminatório e classificatório; e

4ª fase: Títulos de caráter classificatório.

A partir de 21 de janeiro de 2009, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

• A aplicação das provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II estão prevista para o dia 22 de março de 2009 (domingo), na Cidade de Belém-PA, no período da Manhã e da Tarde, respectivamente.
• A avaliação dos títulos será feita pela Fundação Carlos Chagas e o seu resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado do Pará e nos sites da Fundação Carlos Chagas e da Defensoria Pública do Estado do Pará.

O Concurso Público terá validade de 2 anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Defensoria Pública do Estado do Pará.