132 vagas para Procurador do Trabalho

Terça-feira, 16 de outubro de 2007 às 15h25

As inscrições para o Concurso Público do Ministério Público do Trabalho serão admitidas entre 16 de outubro e 14 de novembro de 2007, através do endereço eletrônico www.pgt.mpt.gov.br. Os documentos necessários para efetuar a inscrição são: cópia da carteira de identidade; instrumento de procuração, quando for o caso, com a especificação de poderes para promover a inscrição; 2 fotografias 3x4 recentes; laudo médico atestando da deficiência (quando for o caso) e comprovante do pagamento no valor de R$ 150,00.

Serão oferecidas 132 oportunidades nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Ofícios a elas vinculados, com lotação no Distrito Federal e Estados. É preciso ser bacharel em Direito e o requisito exigido são 03 anos de atividade jurídica.

A Prova Escrita, Objetiva e Subjetiva, terá duração de 4 horas. O candidato não poderá fazer consultas. Na prova prática, além da consulta a diplomas normativos conforme o artigo anterior, admite-se a consulta a súmulas da jurisprudência uniformizada do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, bem como Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho. Na prova oral, o candidato será argüido pela Comissão de Concurso composta por todos os membros, em sessão pública, sobre pontos do programa, sorteados no momento. Haverá ainda, aferição de títulos.

As matérias a serem estudadas são: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Civil, Direito Comercial, Regime Jurídico do Ministério Público, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional e Direito Comunitário.

A publicação contendo data, horário e realização da prova será divulgada no dia 5 de dezembro de 2007.

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